A Organização das Nações Unidas (ONU) atacou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) de anular os julgamento de policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, em que 111 detentos foram mortos em 1992. Segundo a entidade, a anulação "manda uma mensagem preocupante de impunidade" e apela para que as autoridades condenem os responsáveis.
Os 74 policiais militares acusados de participar dos assassinatos foram julgados, entre 2001 e 2014, em cinco tribunais diferentes. Em todas as ocasiões, o júri decidiu, por unanimidade, pela condenação. As penas variam de 48 a mais de 620 anos de prisão. Mas, no dia 27 de setembro, a 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou os julgamentos. Com a decisão, os PMs terão direito a um novo processo. O Ministério Público informou que vai recorrer.
"Deploramos a decisão da Corte", disse Cécile Pouilly, porta-voz do Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos. "Ainda que o MP tenha anunciado que vai recorrer da decisão, a anulação da sentença daquele que é considerado um dos casos mais sérios de violações de direitos humanos no Brasil manda uma mensagem preocupante de impunidade", alertou a ONU.
"Pedimos às autoridades que garantam que aqueles responsáveis sejam julgados e condenados e se assegurem os direitos das vítimas e dos familiares que têm esperado por Justiça há 24 anos."
TJ-SP
A Justiça apreciou recurso da defesa dos policiais, que pedia a anulação do julgamento. A análise coube a três desembargadores. O relator, Ivan Sartori, votou pela anulação e pela absolvição dos policiais militares.
Na avaliação do magistrado, a situação encontrada pelos policiais militares no pavilhão 9 do Carandiru era "alarmante" e havia necessidade de uma ação da Polícia Militar. Sartori tem a convicção de que os acusados agiram em legítima defesa. Procurado nesta sexta-feira, dia 30, o TJ não quis se pronunciar.
