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| Sessão da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo que debateu a fixação do subsídio |
A Câmara de Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru) barrou em sessão extraordinária realizada na manhã dessa sexta-feira (30) projeto de lei complementar do vereador Luiz Carlos Novaes Marques, o Psiu, que defendia pagamento de subsídio de um salário mínimo para os próximos legisladores. Parecer contrário da Procuradoria Jurídica foi aprovado por maioria absoluta e a proposta nem chegou a ser votada.
Em janeiro, o Legislativo fixou em R$ 3.880,00 os subsídios dos parlamentares para a próxima legislatura. O salário do próximo presidente da Casa foi fixado em R$ 5 mil. Em abril, com a reposição anual da inflação, os subsídios foram fixados em R$ 4.289,50 para os vereadores e R$ 5.539,97 para o presidente.
Pelo projeto de lei complementar de Psiu, que também foi assinado pelo vereador Leandro Fonseca Mendonça, os futuros vereadores passariam a receber R$ 946,00, valor do salário mínimo estimado para 2017. Já o salário do futuro presidente da Casa seria de R$ 1.419,00.
A Procuradoria Jurídica apontou em parecer prévio que o projeto tinha “vício de iniciativa” e pontuou que propostas de fixação e alteração de subsídios só podem ser apresentadas pela Mesa Diretora. A manifestação contrária foi acompanhada pelas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, que defenderam a inconstitucionalidade da matéria.
Nessa sexta-feira (30), em sessão extraordinária, o parecer jurídico foi aprovado por 11 votos a dois (os autores Psiu e Leandro). Com o placar, o projeto de lei que defendia subsídio de um salário mínimo para os próximos vereadores foi arquivado e nem chegou a ser colocado em votação. Com isso, os novos parlamentares irão receber o mesmo valor pago hoje aos colegas.
Prefeito e vice
Na mesma sessão, a Câmara aprovou por unanimidade projeto de lei complementar de autoria da Mesa Diretora que fixou os subsídios dos próximos prefeito, vice-prefeito, e secretários municipais e chefe de gabinete, respectivamente, em R$ 14.129,21, R$ 3.721,43 e R$ 7.077,34. Três emendas à matéria apresentadas pelo vereador Psiu foram rejeitadas por 12 votos a 1 (Psiu).
Subsídio de Bocaina
Em maio, projeto de lei de dois vereadores de Bocaina (69 quilômetros de Bauru), entre eles o presidente da Casa, Adriano Roberto Baroni, que defendia subsídio de um salário mínimo para os parlamentares e o vice-prefeito da cidade deu entrada na Câmara, mas acabou arquivado. No final de agosto, a Mesa Diretora, da qual Baroni faz parte, apresentou projeto fixando os subsídios em R$ 3.250,00 para os próximos vereadores e R$ 4.875,00 para o próximo presidente. A proposta foi aprovada por unanimidade.
