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| O presidente Michel Temer afirma que regras da aposentadoria “deverão atingir a todos” |
O presidente Michel Temer afirmou que a reforma da Previdência atingirá todos os setores de forma equânime, inclusive a classe política. Hoje, os parlamentares têm um regime próprio de previdência. O presidente não soube dizer, no entanto, como será o funcionamento, pois só recebeu um esboço breve sobre o assunto. Ele ainda esclareceu que a reforma também será enviada ao Congresso na forma de Projeto de Emenda à Constituição (PEC).
"Ela deverá atingir a todos. Essa coisa da aposentadoria de políticos já começou a ser esboçada e, evidentemente, vamos fazer equânime para atingir todos os setores. E não vamos diferenciar mais os setores", afirmou o presidente à rádio CBN, quando foi questionado se a reforma incluiria também as aposentadorias dos políticos.
O jornal "O Estado de S. Paulo" antecipou no dia 4 de outubro que a equipe técnica responsável pela reforma da Previdência propôs que as regras dos parlamentares para ter acesso ao benefício se convergissem com a realidade dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público. Já é consenso que a idade mínima será de 65 anos e se exigirá, no mínimo, 25 anos de contribuição.
Com plano de previdência próprio, ex-senadores e ex-deputados recebem, em média, R$ 14,1 mil por mês de aposentadoria, enquanto no INSS, o benefício médio é de R$ 1.862, ou seja, 7,5 vezes superior.
"Recebi um primeiro esboço da reforma e olharei mais atentamente após a viagem à Índia e ao Japão, mas vai ser geral, vai atingir a todos, evidentemente vamos fazer uma coisa equânime, não vai ter distinção de setores. Por exemplo, não vai ter diferença entre a previdência geral e a de funcionários públicos. Esse é um ponto que já está definido", disse Temer.
No caso dos militares, que também têm um regime especial de previdência, o presidente reforçou que ainda não sabe como vai funcionar, mas lembrou que a categoria sempre teve tratamento diferenciado em função das peculiaridades da carreira.
Temer reconheceu que a discussão sobre as mudanças na aposentadoria será mais "polemizada", mas disse que o governo fará ainda mais reuniões do que fez para debater a PEC do Teto, porque tem consciência de que, se nada for feito, "daqui a alguns anos, não vai haver dinheiro para pagar a aposentadoria".
O governo adiou a reunião para que teria ontem para debater o texto da reforma com os sindicalistas para depois do segundo turno das eleições municipais. Temer disse que o governo vai conversar com as centrais, empresários e parlamentares.
Governadores
Em busca de força política para aprovar propostas que vão bater de frente com privilégios no funcionalismo estadual, os governadores planejam elaborar uma proposta unificada de reforma do sistema previdenciário do funcionalismo a ser apresentada simultaneamente nas assembleias legislativas, em dia ainda a ser acertado, até o final deste ano. Ela deverá propor o aumento da contribuição previdenciária dos funcionários públicos de 11% para 14% e prever o recolhimento também pelos inativos.
Além disso, quer obrigar os Judiciários, Legislativos e as secretarias de Saúde e Educação a também contribuir para o sistema - coisa que, na maioria dos casos, não é feita atualmente. Haverá, ainda, um fundo de transição formado com ativos dos Estados para bancar as contribuições de quem está trabalhando atualmente.
Os governadores esperam discutir a formatação desse fundo com a União. Pela proposta, a regra da idade mínima que a União quer propor para o INSS também será aplicada ao funcionalismo estadual.
A reforma nos Estados vai articular-se com a proposta do governo federal, de forma que o debate no Congresso ajudará a impulsionar as discussões nas assembleias legislativas.
"Queremos fazer uma reforma em sintonia com o governo federal para combatermos o déficit fiscal dos Estados", disse ontem o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo, após uma reunião à qual compareceram 13 governadores mais três representantes estaduais. Nela, foi delineada a estratégia conjunta de apresentação da proposta.
Cálculos atuariais que projetam as despesas previdenciárias dos Estados para os próximos 75 anos mostram que, se nada for feito, os Estados não terão como pagar as despesas com seus inativos.
