O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendará ao Congresso que bloqueie o repasse de recursos a 15 obras bancadas pelo governo federal em 2017 por causa de irregularidades na execução dos contratos. O relatório que lista os empreendimentos será julgado pelos ministros da corte na próxima terça-feira, e enviado à Comissão Mista de Orçamento, à qual caberá a palavra final sobre a paralisação dos projetos.
Ao todo, o TCU fez neste ano 126 auditorias em obras com orçamento de R$ 34,7 bilhões, detectando indícios de irregularidades graves em ao menos 94 delas. Para a maioria dos casos, no entanto, a corte recomenda medidas corretivas menos severas que o bloqueio de verbas.
Os problemas mais comuns são o descumprimento do cronograma físico-financeiro dos empreendimentos (16,5%), projetos inexistentes, deficientes ou desatualizados (11%) e o sobrepreço ou o superfaturamento de preços (9,4%).
O número de obras sujeitas à retenção de repasses é três vezes o verificado em 2015 (5). O pedido de bloqueio será feito de imediato para dez delas. Em outros quatro casos, a área técnica da corte sugeriu a mesma medida, mas ainda cabe aval dos ministros que relatam os processos de fiscalização, o que deve ocorrer até o fim do ano.
Sobrepreço
A relação de obras, obtida pelo Estado, inclui a construção da usina de Angra 3, no Rio, alvo de desvios apontados na Lava Jato Os auditores do tribunal identificaram superfaturamento de R$ 303 milhões e risco de prejuízo superior a R$ 700 milhões ao erário caso os serviços continuem sendo executados.
Também consta da lista a construção do Canal do Sertão, em Alagoas, de Transposição do Rio São Francisco. Constatou-se que o contrato para um dos trechos da obra foi aditivado em mais de 25% do valor original, o que é proibido por lei.
O TCU já havia pedido a paralisação de três das 15 obras em 2015 e manteve a recomendação, pois as providências não foram executadas pelos gestores. Trata-se da construção da Vila Olímpica de Parnaíba (PI); da implantação e pavimentação da BR 448 (RS); e da construção do trecho 1 do corredor de ônibus Radial Leste (SP).
O TCU também requer o bloqueio de recursos para a Refinaria de Abreu e Lima (PE), mas apenas parcial. A obra é símbolo do esquema de cartel, corrupção e superfaturamento alvo da Lava Jato. Só num dos processos, a corte identificou "gestão temerária" e inviabilidade econômica do projeto, cujos prejuízos alcançam R$ 61,3 bilhões.
