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| Prefeito José Carlos Vendramini (PSDB), que tenta a reeleição em Mineiros do Tietê, irá recorrer ao TSE |
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou na última segunda-feira (7) recurso de José Carlos Vendramini (PSDB), candidato a prefeito mais votado em Mineiros do Tietê (65 quilômetros de Bauru) no último dia 2 de outubro, e manteve o seu registro indeferido. Vendramini, que busca a reeleição, informou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O candidato teve o registro de candidatura impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por um partido político e por coligação adversária por ter sido condenado em segunda instância à suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao ressarcimento de danos causados aos cofres públicos pela prática de ato de improbidade administrativa.
De acordo com a sentença, no ano de 2013, ele dispensou indevidamente processo licitatório e contratou serviços de “carro de som” por meio de pagamentos fracionados, que não excediam individualmente o limite de R$ 8 mil. Em sua defesa à Justiça Eleitoral, Vendramini alegou a inexistência de dolo, de prova de dano e de enriquecimento ilícito.
Apesar das justificativas, ele teve o registro indeferido em primeira instância com base no artigo 1º, inciso I, alínea “l” da Lei Complementar nº 64/90, que torna inelegível por oito anos quem for condenado à suspensão dos direitos políticos em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado por ato doloso de improbidade administrativa.
Na eleição, concorreu na condição de indeferido com recurso e obteve 2.473 votos. Em razão da pendência judicial, sua votação aparece zerada no resultado geral. O segundo candidato mais votado em Mineiros do Tietê, Gustavo Chitinha (PSL), recebeu 2.260 votos.
Vendramini recorreu ao TRE, mas os magistrados, por maioria de votos, mantiveram a decisão do juiz de primeiro grau e a inelegibilidade dele com base na “Lei da Ficha Limpa”. Em nota enviada pela assessoria de imprensa, o prefeito informou que está encaminhando recurso para o TSE em Brasília e que está confiante que seu pedido será acatado.
