| Malavolta Jr. |
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| Galerias ficaram lotadas: pressão contra o projeto das 'festas' |
Os vereadores adiaram por 4 sessões ordinárias a votação do projeto de lei que estabelece normas para proibir a realização do que chamam de "festas clandestinas" nas áreas urbana e rural de Bauru. Como só restam duas até o início do recesso legislativo, a proposta assinada por Moisés Rossi (PR) e Paulo Eduardo de Souza (PSB) só voltará à pauta em 2017, quando será apreciada pela nova Câmara Municipal.
A decisão foi comemorada por dezenas de jovens que lotaram as galerias do plenário legislativo nessa segunda-feira. Críticos do texto, alegam que sua aprovação atenderia a interesses de empresários do ramo do entretenimento e estimularia a repressão policial a festas de república e bailes funk, bem como a criminalização da juventude.
Os parlamentares receberam um documento com a exposição de argumentos sociológicos e jurídicos contrários à proposta de iniciativa parlamentar. Assinado por profissionais liberais, lideranças partidárias, coletivos, sindicatos e movimentos sociais e políticos, o manifesto requeria o sobrestamento da votação por quatro sessões, cuja solicitação foi formalizada pelo vereador Roque Ferreira, e que fossem convidados o Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Ministério Público, Defensoria Pública, Vigilância Sanitária, Juizado da Vara da Infância e Juventude, setores da prefeitura, comissão de repúblicas estudantis e organizações da juventude para o aprofundamento do debate acerca do projeto de lei.
Sob protesto dos jovens manifestantes, Paulo Eduardo argumentou que propôs o texto sem qualquer conflito de interesses, mas admitiu que sua redação foi dialogada junto a procuradores do município, aos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e a empresários do entretenimento.
"A finalidade [do projeto] é garantir que vocês não morram precocemente", afirmou o parlamentar, dirigindo-se às galerias. O socialista disse ainda que a juventude "nem sempre se dá conta dos riscos".
RELATÓRIO APROVADO
Por 11 votos a 3, a Câmara aprovou o relatório que propõe o arquivamento da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada para apurar eventuais influências políticas nas relações do DAE com seus grandes devedores.
Todos os depoentes negaram a situação aventada em entrevista pelo então presidente da autarquia Giasone Candia, que já não responde mais pelo cargo e que também refutou a interpretação atribuída a suas declarações. O relatório produzido pelo vereador Sandro Bussola (PDT) recomenda ainda um estudo de viabilidade urgente acerca da individualização da leitura de consumo de água nos empreendimentos construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida; a instalação de programas de informática adequados e atualizados no DAE, bem como a contratação ou capacitação de servidores responsáveis pelo setor de cobranças da autarquia; e a exigência de que proprietários de poços artesianos providenciem aparelho capaz de aferir o volume de esgoto coletado pela rede municipal. Todas as sugestões foram elaboradas com base nos depoimentos colhidos pela CEI e o relatório será remetido ao Ministério Público (MP). Votaram contra Moisés Rossi (PR), Paulo Eduardo de Souza (PSB) e Roque Ferreira (PSOL).
