| Samantha Ciuffa |
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| Ato: o promotor Júlio César Palhares, o procurador Fabrício Carrer e o juiz Fábio Correia Bonini |
Promotores estaduais, procuradores da República e juízes estaduais, federais e trabalhistas de Bauru mobilizaram-se nessa quinta-feira (1), na Sala do Juri do Fórum, contra a inclusão de emendas que desconfigurariam o pacote anticorrupção que tramita pelo Congresso Nacional. Atos como este ocorreram em várias cidades brasileiras no mesmo dia. O principal ponto de repúdio foi a previsão de punição a magistrados e membros do Ministério Público em casos de abuso de autoridade.
Há o entendimento de que as mudanças ao texto original, proposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e apoiado por mais de 2 milhões de pessoas por meio de abaixo-assinado, foram costuradas na Câmara dos Deputados com o intuito de enfraquecer as instituições e frear a Operação Lava Jato.
Representada pelo juiz Fábio Correia Bonini, coordenador da instituição em Bauru, a Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) chamou de golpe a possibilidade de punição a promotores e integrantes do Poder Judiciário, sem ter sido respeitado sequer o “direito ao luto” do povo brasileiro, referindo-se a tragédia envolvendo jornalistas, jogadores e comissão técnica do Chapecoense. O projeto e as controversas emendas foram votadas na madrugada seguinte ao acidente aéreo.
“Cuidaram os parlamentares de tentar criar salvaguardas para intimidar juízes, promotores e policiais, deixando claro que políticos e poderosos serão dotados de instrumentos para punir os agentes do Estado que ousarem desafiá-los”, acusa nota da entidade.
O manifesto refere-se aos congressistas como tiranos “travestidos de representantes do povo” e pede a mobilização da população contra as mudanças no pacote anticorrupção. O projeto, agora, está sendo discutido pelo Senado.
“Da forma como ficou, o texto cerceia a liberdade funcional de juízes e promotores. Só serve para acobertar pessoas com envolvimento em corrupção”, avalia Bonini.
Júlio César Palhares, representando a Associação Paulista do Ministério Público (APMP), reitera que já existem, hoje, mecanismos de controle e fiscalização internos e externos, por meio de corregedorias e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM).
DITADURA
Carta aberta da associação que representa promotores de Justiça no Estado relembra que a história já registrou muitos ataques à Magistratura e ao MP, mas não em plena democracia, regida pela Constituição Federal. “Atos de triste memória, como o AI-5 e a cassação de juízes e promotores, foram produzidos nos porões das ditaduras que assombraram o País”, diz a nota da entidade.
Outro manifesto, dos magistrados da Justiça do Trabalho, pontua que a desconfiguração do pacote anticorrupção transforma juízes em meros despachantes de interesses individuais. Diretor do Fórum de Bauru, o juiz João Thomaz Diaz Parra endossou os discursos, mas frisou que o ato não tinha caráter institucional nem fora estimulado pelo Tribunal de Justiça, apesar de realizado na Sala do Juri.
Desabafo
O procurador da República Fabrício Carrer foi o único a ler um texto de cunho pessoal e não institucional. “Estamos sendo açoitados por nossos acertos e não por abusos ou erros”, pontuou, ao acusar a Câmara dos Deputados de agir movida por vingança e buscando autoproteção.
Em sua página no Facebook, ele publicou foto em que aparece com zíper na boca e nariz de palhaço. Já no ato de ontem fez um discursos de resistência. Apesar de dizer que está desanimado e envergonhado, externou frases como: “Que façam à força” e “Que nos derrubem, que nos esfolem”.
Carrer disse ainda que o começo do fim [do Ministério Público] se aproxima, caso o texto aprovado pela Câmara Federal não seja alterado pelo Senado e seja sancionado pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB).
