Marília - Atendendo a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do Trabalho de Marília (100 quilômetros de Bauru) concedeu liminar determinando que a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa) do município adote medidas de segurança para proteger seus servidores.
No prazo de trinta dias, a instituição terá de instalar concertina em todo o alambrado e nas muralhas dos módulos 1 e 2, bem como em toda a muralha externa, inclusive no teto da portaria 1, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil.
Em até 60 dias, sob pena de multa no mesmo valor, a Fundação Casa deverá embutir nas paredes ou cobrir com alvenaria conduítes, fiações elétricas e presilhas das muralhas e edificações para evitar que sejam utilizados para escaladas durante fugas.
A liminar também impõe prazo de 30 dias para que a instituição passe a manter, no mínimo, cinco trabalhadores em cada período (diurno e noturno), de modo que fique um cuidando de cada gaiola, um em cada portaria, e outro fazendo ronda interna.
Em caso de descumprimento deste item, a multa diária também será de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil. A ré não poderá, ainda, exceder o número de 101 internos, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por cada adolescente irregular, limitada a R$ 30 mil.
Em 120 dias, a unidade deverá contar com sistema de vigilância por câmeras e equipamento de gravação de imagens nos dois módulos, portaria, subportaria e áreas externas, com foco nas gaiolas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 600 mil.
AÇÃO
A ação civil foi ajuizada pelo procurador Marcus Vinícius Gonçalves, do MPT em Bauru, após recusa da Fundação Casa em celebrar TAC (Termo de Ajuste de Conduta) que previa adoção de medidas mínimas de segurança para preservar a integridade física dos seus servidores.
No dia 4 de outubro, o servidor Francisco Carlos Calixto, 51 anos, morreu e outros oito ficaram feridos em rebelião na unidade de Marília. Na ocasião, o local, com capacidade para 88 internos, contava com 108.
Calixto teve o pescoço transfixado por cabo de vassoura quebrado. Um segundo agente teve ouvido perfurado por caneta. Outros servidores tiveram costelas quebradas e terão de usar coletes por seis meses.
No mérito da ação, o MPT pede que a ré seja condenada a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos. A assessoria de imprensa da Fundação Casa informou que a instituição ainda não foi notificada.
