A Justiça do Rio de Janeiro determinou, ainda na sexta-feira, que a empresa Maracanã S/A, liderada pela construtora Odebrecht, reassuma imediatamente a operação e a manutenção do estádio do Maracanã, na zona norte da capital fluminense. Se descumprir a ordem, a concessionária estará sujeita a uma multa diária de R$ 200 mil.
Após a construção e reforma de arenas esportivas no Brasil, em razão de sediar a Copa do Mundo em 2014, o custo de manutenção das estruturas tem sido o principal entrave para o negócio. Dificuldades ainda maiores acontecem em outros locais, onde - por conveniência política e "cartolagem" - o País acabou consumindo centenas de milhões de Reais para a construção de arenas em lugares "ermos", como em Manaus. Em São Paulo, o prefeito João Dória quer "empurrar" o Pacaembu para o time do Santos. Mas a diretoria da equipe da Vila Belmiro já disse que não tem condições de assumir o custeio do estádio.
A situação do Maracaná é mais um capítulo da novela que envolve a má gestão de recursos públicos e o "pano de fundo" de negócios que envolvem empreiteiras ligadas ao maior escândalo de corrupção do mundo. A Odebrecht é apenas um personagem neste campo. As obras de arenas esportivas que serviram à Copa do Mundo ainda não foram depuradas pela investigação. Mas não há nenhum analista ingênuo que considere que as obras da Copa não contaram com pagamento de propina.
No mundo dos cartolas, os dirigentes da CBF estão "até o pescoço" com escândalos ligados à negociação da Copa do Mundo. No mundo jurídico, restam situações em aberto que colocam em xeque a preservação e manutenção de arenas. O Maracanã, a mais famosa praça esportiva de futebol do Brasil - segue com seu uso e gestão indefinidos.
A decisão para que a Odebrecht reassuma o Maracanã foi solicitada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), que propôs uma ação distribuída para a 4.ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Na petição inicial, assinada pelo procurador-geral Leonardo Espíndola e pelo procurador do Estado Joaquim Rohr, a PGE argumenta que "não há qualquer justificativa juridicamente plausível para que a concessionária deixe de cumprir o contrato".
A empresa se recusa a reassumir a administração do complexo esportivo alegando que o Comitê Rio-2016, que gerenciou o estádio durante a Olimpíada do ano passado, não concluiu obras necessárias para a devolução do estádio depois do evento. Segundo a PGE, a não conclusão dessas obras não impede que a concessionária reassuma a administração do complexo.
A PGE argumenta que o estado de abandono do Maracanã se agrava a cada dia, "podendo vir a gerar um sério problema de comprometimento da própria função pública dos estádios, que é servir de palco para grandes eventos esportivos e culturais". A PGE acrescenta ainda que o descaso da concessionária com o patrimônio público vem ocasionando um grave prejuízo ao erário e à população, que se vê privada de seu principal estádio, às vésperas do início do Campeonato Carioca, no qual os grandes clubes pretendem realizar os seus principais jogos no maior estádio de futebol do Rio de Janeiro.
A PGE faz referência ainda aos constantes furtos que vêm ocorrendo no Maracanã, em razão da falta de manutenção e de vigilância, em flagrante descumprimento das obrigações contratuais assumidas pela concessionária.
A decisão foi da juíza Fernanda Lousada, que emitiu liminar obrigando a concessionária a reassumir imediatamente o contrato de concessão de gestão, operação e manutenção do complexo esportivo. Na decisão, a juíza escreveu que "a conduta (da concessionária de recusar a reassumir a administração do complexo esportivo) parece incompatível com a finalidade do contrato de concessão, como já mencionado o princípio da continuidade do serviço público e com as próprias cláusulas do Termo de Autorização de Uso".
Por meio de sua assessoria de imprensa, a concessionária Maracanã S.A informou que "recebeu a notificação judicial na noite desta sexta-feira e seus advogados estão analisando os termos da decisão".
