| Aceituno Jr. |
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| Carolina Araújo de Souza Veríssimo ocupará cargo de prefeita até que o TSE julgue recurso especial |
Reginópolis - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar que autoriza a candidata a prefeita mais votada em Reginópolis (70 quilômetros de Bauru), Carolina Araújo de Sousa Veríssimo (PMDB), a Carola, a ser empossada e diplomada no cargo até que o órgão julgue o recurso especial por meio do qual ela tenta reverter o indeferimento do seu registro.
A decisão é da última sexta-feira (13), mas o Cartório Eleitoral de Pirajuí só foi notificado ontem. De acordo com Flávia Santander, chefe de cartório substituta, o juiz eleitoral foi comunicado e, agora, um edital terá de ser publicado em até dois dias para que a retotalização dos votos se torne pública.
"A gente tem que aguardar o prazo de 48 horas para que se dê ampla divulgação ao edital", explica. Após essa retotalização, Santander explica que o cartório irá diplomar a candidata no cargo de prefeita. Na sequência, ela tomará posse em solenidade na Câmara de Reginópolis. Ainda não há uma data para que isso ocorra.
Na ação cautelar ajuizada no TSE, a defesa de Carola argumentou, entre outros pontos, que as causas da rejeição das suas contas não resultaram em desvio de recursos ou prejuízo ao erário, que não houve dolo ou má-fé e que o seu afastamento do cargo poderia ocasionar risco de dano grave ou de difícil reparação.
Em seu despacho, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho reconhece o risco de dano irreparável e pontua que as irregularidades detectadas na prestação de contas decorrem, em uma análise inicial, de "mera negligência ou inabilidade do então gestor", não se tratando de uma "improbidade na modalidade dolosa".
'VERDADE'
Por meio de nota, Carola revela que, durante toda a campanha, teve que explicar para os eleitores de Reginópolis que não era e nunca foi "ficha suja". "Segundo a decisão monocrática do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, não cometi improbidade administrativa e tampouco deixei de aplicar na educação os 25% previstos em lei", declara.
"Reconheço que a questão ainda será julgada pelo pleno do TSE, porém, o próprio ministro que concedeu a medida liminar que autoriza minha posse apontou que a corte deverá seguir o seu voto. A verdade veio à tona e foi feita justiça na eleição de Reginópolis. Venci no voto, venci na justiça. A verdade prevaleceu e será respeitada a vontade do eleitor reginopolense".
Ela conta que suas prioridades de governo serão a saúde e a educação. "O plantão médico funcionará 24 horas por dia, municipalizaremos o ensino fundamental II e implantaremos escola de tempo integral. Também será criada a coordenadoria da juventude, que cuidará de políticas públicas voltadas para as crianças e para os adolescentes", anuncia.
INDEFERIDO
Carola teve a candidatura barrada pela Justiça Eleitoral e foi declarada inelegível por ter tido as contas de 2002 rejeitadas pela Câmara. Na ocasião, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou investimento na Educação abaixo do limite de 25% do orçamento.
Ela disputou as eleições municipais, mas os votos que recebeu foram considerados nulos. No final de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve o indeferimento do registro da candidata. Agora, ela aguarda o julgamento de recurso especial pelo TSE.
Na liminar que autorizou a diplomação e posse de Carola, o ministro pontuou que, caso o recurso seja julgado improcedente, novas eleições serão marcadas. Desde 1 de janeiro, a Prefeitura de Reginópolis é comandada pelo presidente da Câmara, Ronaldo Correa (PSDB).
