| Samantha Ciuffa |
 |
| Salas do novo prédio do TJ já estão quase prontas para o início das audiências de custódia |
Começam, a partir de segunda-feira (6), as audiências de custódia para que pessoas presas em flagrante sejam apresentadas a juízes em até 24 horas depois da detenção. O recurso será implantado pela primeira vez em Bauru.
O serviço será oferecido no novo prédio do Tribunal de Justiça (TJ) de Bauru, localizado na quadra 1 da rua Amazonas, no Parque Paulistano, antes ocupado pela Oficina Cultural de Bauru.
A implantação das audiências, bem como de todos os demais serviços em funcionamento desde setembro do ano passado, será inaugurada oficialmente no dia 17 de fevereiro, com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. Há, também, a possibilidade de comparecimento do governador do Estado, Geraldo Alckmin, ainda não confirmado.
Diretor do Fórum de Bauru, o juiz João Thomaz Diaz Parra explica que as audiências estarão vinculadas, neste primeiro momento, à 2ª Vara Criminal de Bauru e serão realizadas em todos os dias úteis, das 9h às 13h.
A partir de 23 de setembro, de acordo com o TJ-SP, elas serão estendidas para finais de semana e feriados, no mesmo horário. “Até lá, o julgamento das prisões em flagrante fora dos dias úteis será realizado pelo plantão judiciário, como já ocorre atualmente”, detalha. Quem conduzirá as audiências no novo prédio do TJ, ao menos nesta fase inicial, será o juiz auxiliar Leandro Eburneo Laposta.
Parra esclarece que o principal diferencial trazido por esta nova conduta é permitir que o magistrado tenha contato direto com o preso.
“A pessoa será entrevistada pelo juiz, que certamente terá mais subsídios para analisar a necessidade de continuação da prisão ou eventual concessão de liberdade provisória, seja com imposição de fiança ou de outras medidas cautelares”, cita.
LOGÍSTICA, ETC.
No horário de realização das audiências, um perito do Instituto Médico Legal (IML) permanecerá no local para realização de exames de corpo de delito. Após a entrevista com o preso, também serão ouvidas as manifestações do Ministério Público e da Defensoria Pública ou do advogado constituído pelo preso.
O juiz acrescenta que, para o prédio do Parque Paulistano, serão encaminhados presos em flagrante nas comarcas de Bauru, Agudos, Duartina, Lençóis Paulista e Piratininga.
Depois de levados às respectivas delegacias de polícia de suas cidades, poderão ser conduzidos diretamente para a audiência de custódia, ou, dependendo do horário, passar a noite em uma das cadeias públicas da região.
“Por uma questão de atribuição de responsabilidades, a logística é um tanto complexa, mas a espera não poderá ultrapassar o período de 24 horas”, afirma.
Já nas dependências do TJ, os presos aguardarão em celas – há duas no local, uma para mulheres e outra para homens – o momento de serem ouvidos. No mesmo prédio, funcionará, ainda, um serviço mantido pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), que disponibilizará assistente social e psicólogo para fortalecer as condições de reintegração do preso à sociedade e, assim, evitar a reincidência na criminalidade.
“Também estamos em tratativas com a Sebes (Secretaria Municipal do Bem-Estar Social) no sentido de firmar parceria para facilitar o acesso destas pessoas, quando em liberdade, aos serviços mantidos pelo município”, completa.
Pacto ‘global’
Segundo o juiz João Parra, a implantação do serviço de audiências de custódia atende a determinações de tratados internacionais, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica e da qual o Brasil faz parte desde 1992. “Mas foi em fevereiro de 2015 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Ministério da Justiça e o TJ-SP, lançou projeto para a realização de audiências de custódia, previstas neste tratado”, frisa, salientando que, na Capital do Estado, elas são promovidas desde o início de 2015.
