| Samantha Ciuffa |
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| Bete Lucas, secretária de Planejamento e Comunicação, e Carlos Lima, de Administração e Finanças |
O prefeito de Agudos (13 quilômetros de Bauru), Altair Francisco Silva (PRB), decidiu suspender temporariamente as execuções da chamada “taxa do lixo” relativa aos anos de 1999 e 2000. Segundo o Executivo, as cobranças judiciais serão interrompidas até que o município encontre uma forma de cumprir a decisão da Justiça sem que a população seja prejudicada.
Após 16 anos de discussões judiciais, em outubro do ano passado, a justiça determinou que a taxa deveria ser cobrada de 3.511 contribuintes de Agudos que possuem imóveis em seus nomes. O valor original, que era de R$ 175 mil, atinge hoje o montante de R$ 1,7 milhão com juros, multas e correção monetária.
Na edição dessa sexta-feira (3), o JC mostrou a insatisfação de contribuintes com a forma como o governo anterior decidiu cobrar os valores, partindo para a execução judicial sem a notificação prévia. “Devemos pedir a nulidade da cobrança”, declarou um dos devedores. “Nenhum agudense se negou a pagar. A cobrança estava suspensa”.
Segundo o secretário municipal de Administração e Finanças, Carlos Lima, a suspensão dos processos de execução, iniciados em dezembro, foi anunciada pela Procuradoria Jurídica e deve vigorar pelo menos até março. “A administração vai definir qual é a melhor estratégia para implementar uma ação que beneficie o contribuinte”, explica.
“O município precisa tomar uma decisão sobre como ele vai resolver essa questão sem que haja prejuízo para a administração legalmente - a questão da renúncia de receita -, mas também minimizando o impacto para o contribuinte”. Uma das possibilidades avaliadas é o parcelamento, com anistia de juros e multas. Nesse caso, o valor do débito cairia para R$ 600 mil.
‘TAXA DO LIXO’
A “taxa do lixo” foi criada em 1997. Em 2000, o Ministério Público (MP) questionou a legalidade da cobrança, que acabou sendo suspensa por meio de liminar. A prefeitura recorreu ao TJ e, no fim de 2012, obteve decisão favorável.
Em 2013, o ex-prefeito Everton Octaviani lançou os boletos com os valores, mas, por causa da polêmica, suspendeu a cobrança e, junto com a Câmara, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei que criou a taxa.
Em 2014, o TJ determinou que os valores fossem pagos, mas uma ação popular conseguiu suspender novamente a cobrança até outubro de 2016. Desta vez, segundo a prefeitura, a decisão não pode mais ser revertida na Justiça.
