| Aceituno Jr. |
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| Audiência Pública na Câmara realizada em 1 de fevereiro: hoje, o encontro está marcado para 18h30 na escola Ernesto Monte |
Será nesta segunda-feira (20), mais uma audiência pública para discutir modificação de artigo do Plano Diretor (PD) Participativo relativo às APAs. As informações são da assessoria. Será o segundo encontro para debater o assunto. A primeira audiência foi realizada no dia 1º de fevereiro, na Câmara Municipal.
A audiência será as 18h30, desta vez, na EE Ernesto Monte, na Praça das Cerejeiras, ao lado da Prefeitura, e atende a proposta do prefeito Clodoaldo Gazzetta, de um governo participativo.
O objetivo das audiências é discutir, de forma democrática, mudança no artigo 73 e correlatos, da Lei nº 5631/2008, sobre a utilização das APAs (Áreas de Preservação Ambiental) no município. Essa discussão vem de encontro à necessidade de adequar a legislação municipal às legislações federal e estadual, vigentes, e direcionar o município aos atuais parâmetros de desenvolvimento sustentável e ecologicamente equilibrado.
FOCOS
Esse processo de discussão está sendo conduzido pela secretária municipal de Planejamento, Letícia Rocco Kirchner e pela secretária do Meio Ambiente, Mayra Fernandes da Silva.
O artigo faz referência a parcelamento de Apas para fins residenciais, desmatamento em vegetação em estágio médio e avançado de regeneração, o exercício de atividades potencialmente causadoras de poluição ou degradação ambiental sem o devido licenciamento ambiental e autorização do Conselho Gestor, que sempre estarão condicionados às disposições do Plano de Manejo e do zoneamento da unidade de conservação.
É fundamental a participação da população na audiência pública e que a questão seja abordada e discutida democraticamente. Por isso, instituições ligadas à área de meio ambiente, segmentos da sociedade e população interessada estão sendo novamente convidados a participar.
SERVIÇO
Audiência Pública para discutir modificação de artigo do Plano Diretor Participativo. Hoje, 20 de fevereiro de 2017, às 18h30. Local: escola estadual Ernesto Monte, Praça das Cerejeiras, ao lado da Prefeitura de Bauru.
