Em termos
O secretário de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, disse ontem em reunião na Câmara que de fato o seu colega da Administração, David Françoso, estava certo quando afirmou que o processo de compra dos marmitex passou pelo Jurídico. Porém, foi apenas pela Procuradoria e não pelo titular da pasta, norma que vinha sendo adotada desde a gestão passada e que Garms já pretende alterar a partir de agora.
Diferenças
Dez vereadores estiveram presentes na reunião comandada pelos presidentes da Comissão de Justiça, Telma Gobbi (SD), e de Fiscalização, Markinho Souza (PP). Vários deles questionaram o porquê de a prefeitura contratar tipos de marmitex diferentes para a administração direta, DAE e Emdurb, com variação de preço, tamanho e composição, uma vez que todos são servidores municipais.
Unificando
Françoso respondeu que a prefeitura está unificando processos licitatórios para bens comuns. Os parlamentares também citaram a dificuldade em cotar preços e o subdimensionamento em compras como esta ou de remédios, e a decisão do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) em cancelar a compra, se tudo estava seguindo bem. O chefe do Executivo considerou o preço elevado.
Invertendo
David Françoso afirmou na reunião que a matéria do JC sobre o tema não levou em conta o custo do transporte e da descrição do objeto. Foi logo advertido de que quem tem a obrigação de fornecer informações completas sobre a compra é ele, agente público que está na função de secretário.
Detalhamento
A estratégia de compor preços de produtos em compras públicas atribuindo diferença a mais a custo de transporte é coisa antiga. Ano passado, a Emdurb teve de refazer uma licitação do lixo. Gestão pública transferente, de fato, adota edital com composição de preços. Exige que o fornecedor ou prestador do serviço informe o custo do produto ou serviço, e do transporte, quando houver, em separado.
Observações
A prefeitura pode até querer pendurar a falha na realização da transição de governo e na previsão aquém da demanda para a compra de marmitas neste início de gestão, mas duas questões merecem observação: o secretário de Administração não é novato na prefeitura e "estado de emergência" não avaliza compra de tudo sem licitação. E a regra é aplicar o decreto para situações especialíssimas.
"Facão"
A coluna recebeu a informação de que a Cohab demitiu 15 funcionários, em cargos de assessoramento. O presidente Edison Gasparini Jr. confirmou a notícia, mas pontuou que os servidores tinham boa atuação. A decisão foi tomada depois de apontamento do TCE, quando a companhia acabou sendo obrigada a enxugar custos. A economia mensal será de quase R$ 100 mil. Agora, a Cohab ficará com aproximadamente 100 funcionários.
Construção
Gasparini, aliás, revelou ao JC que pretende retomar a construção de moradias. As bases para isso serão feitas ainda em 2017, com possibilidade de início em 2018. Segundo o dirigente, esta é uma forma de aumentar o ativo da Cohab. A dívida da companhia com o FGTS é de R$ 390 milhões e o aumento do passivo até 2013, aliado ao não cumprimento da função original (construir casas), é que levou ao apontamento negativo do Tribunal de Contas.
