O Aeroclube de Bauru obteve na última quinta-feira (11), na 2ª Vara da Justiça Federal de Bauru, liminar favorável à entidade, que contesta a decisão da Emdurb de cancelar o convênio firmado entre as partes, em 2014, conforme a coluna 'Entrelinhas' antecipou na edição dessa sexta-feira (12). Em abril, o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, publicou no Diário Oficial Termo de Denúncia do acordo, e também o cancelamento.
A alegação é que as assinaturas deveriam ser do presidente da empresa municipal, e não de um diretor, e também questionando a exploração comercial dos espaços do aeródromo por parte do Aeroclube, sendo que boa parte da área é do município, justificou Eclair, na época. Agora, a decisão em caráter liminar da Justiça Federal devolve ao Aeroclube os termos do convênio.
O presidente da instituição, Renato Fanton Júnior, foi nessa sexta-feira (12) pela manhã à Câmara Municipal, onde protocolou cópia da decisão judicial, acompanhado das advogadas Magali Ribeiro Collega e Anna Cristina Soares. O presidente do Legislativo, Sandro Bussola (PDT), encaminhou o documento à Comissão de Fiscalização e Controle. Os vereadores Carlinhos do PS (PV) e Miltinho Sardin (PTB) também estavam no encontro.
A Emdurb informou que só se posicionará sobre o assunto quando for notificada pela Justiça, o que ainda não havia acontecido até o final da tarde de ontem. A reportagem apurou que a empresa municipal protocolou na Câmara um pedido para saber se o convênio passou pela Casa de Leis na época em que foi assinado.
ACORDO
Ao JC, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) disse que espera um desfecho positivo, mas dentro da legalidade. "Temos interesse em ter a parceria com o Aeroclube, porém, seguindo os trâmites legais. Pode ser até mesmo através de concessão. Em paralelo a essa questão jurídica, estamos fazendo um plano de negócios para saber quais áreas do Aeroclube podem ser exploradas comercialmente, pois é uma área importante para a cidade e também para a própria instituição do Aeroclube", relatou.
Sobre a liminar, Gazzetta afirma que, a princípio, o município não vai contestar a decisão, até por ter caráter provisório, preferindo aguardar o julgamento do mérito da ação, o que ainda não tem prazo para acontecer. "E temos que discutir com a cidade a melhor forma de aproveitamento do espaço, pois boa parte é da prefeitura. E ao mesmo tempo encontrar uma solução legal para o uso do Aeroclube, o que também é importante", concluiu.
