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Em 25 de maio de 2016, o Executivo promulgou a lei das carroças, que proíbe a circulação de veículos com tração animal na área urbana de Bauru. Um ano depois, o texto não foi aplicado por falta de regulamentação e, até hoje, o município não deu prazo para colocá-lo em prática.
Conforme o JC já noticiou, a lei prevê que, após seis meses de sua publicação, o tráfego de carroças seria vetado na área que compreende o polígono formado entre a rodovia Marechal Rondon, a avenida Nuno de Assis, a rua Quintino Bocaiúva e as avenidas Pedro de Toledo, Comendador da Silva Martha, Nossa Senhora de Fátima e Getúlio Vargas. Em um ano, a proibição se estenderia ao restante da cidade.
Titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), Aline Fogolin explica que toda lei deveria ser regulamentada após 90 dias de sua publicação. "Reconheço que não dá para fazer a readequação do dia para a noite, mas a gestão anterior poderia ter dado início à aplicação do texto", observa.
Aline revela, ainda, que esta não é a única lei da administração anterior que está "engavetada". Só na Sedecon, existem quatro ou cinco textos à espera de regulamentação. Diante disso, todas as leis vinculadas à pasta - inclusive a das Carroças - foram submetidas ao Jurídico, que estudará a melhor forma de colocá-las em prática. Todavia, a secretária não estabeleceu prazo para tanto.
A PROPOSTA
| Malavolta Jr. |
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| Carroceiro há 42 anos, Ataíde Mariano Silva está apreensivo porque não sabe fazer outra coisa |
Os recorrentes casos de maus-tratos - especialmente a equinos - levaram à apresentação da proposta, idealizada pelo então vereador Renato Purini (PMDB).
Na época, houve discussão sobre o destino dos carroceiros, que dependem da atividade para sobreviver. Porém, o texto sugere apenas a autorização para que o poder público firme convênios com o intuito de buscar a requalificação profissional dos trabalhadores.
Tanto que, em 2014, a pedido do vereador Markinho Souza (PP), a Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes) realizou uma pesquisa sobre o perfil dos carroceiros de Bauru. Dos 29 entrevistados, mais da metade não possuía outro tipo de trabalho ou rendimento (veja ilustração).
Diretora do Departamento de Proteção Básica da Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes), Ana Cristina Sales alega que foram ofertados cursos de inclusão produtiva aos carroceiros, porém, houve baixa adesão. "Eles já tinham tão pouco e temiam deixar a atividade que garantia o sustento da família. Não podemos obrigá-los a nada", finaliza.
Uma vida dedicada ao mesmo ofício
Quando a lei das carroças foi aprovada, Ataíde Mariano Silva, de 52 anos, perdeu o chão. Todavia, a demora da regulamentação do texto trouxe um alívio ao carroceiro, que trabalha na área desde os 10 anos. Ele fabrica carroças e cria cavalos para os demais trabalhadores da área.
Ataíde reconhece que, em muitos casos, há maus-tratos e se mostra contra a atitude. Porém, acredita que os carroceiros que o fazem deveriam ser punidos, pontualmente. "Toda a categoria irá sofrer. É difícil colocar-se no mercado de trabalho depois de certa idade", problematiza.
