A Prefeitura Municipal de Bauru, através da Secretaria de Finanças, iniciará a partir da segunda quinzena de junho um recadastramento de todos os imóveis situados nos condomínios residenciais da cidade. Esta operação visa regularizar o cadastro desses imóveis, com foco na atualização dos nomes dos atuais proprietários de fato. A previsão é que essa operação aconteça durante todo o segundo semestre deste ano.
Em um primeiro momento, a prefeitura já iniciou a atualização de dados referentes aos proprietários desses imóveis, conforme relatórios digitais oriundos dos cartórios, os quais foram disponibilizados pelo Departamento de Processamento de Dados, após diversos ajustes a fim de que pudessem ser lidos pelos técnicos do Departamento Tributário.
Depois, os síndicos dos condomínios serão notificados para apresentar junto à Auditoria Fiscal os atuais proprietários dos respectivos imóveis, conforme possibilita legalmente o artigo 53 do Decreto 10645/08, que consolidou a legislação tributária municipal.
Essas informações, que deverão ser entregues pelos síndicos, serão comparadas com a base de dados fiscais da Secretaria de Finanças, já atualizada, apontando, assim, aqueles que ainda não tomaram as devidas providências junto aos cartórios. Tais contribuintes serão notificados para que, em um prazo de 30 dias, apresentem documentos como escritura pública ou matrícula registrada em cartório de imóveis.
A Secretaria de Finanças orienta aqueles que ainda não regularizaram tais pendências junto aos cartórios que providenciem a fim de não precisarem prestar mais informações junto ao Fisco Municipal.
A pasta informa ainda que tal operação visará evitar aborrecimentos futuros àqueles proprietários que já se desfizeram de seus imóveis. Por outro lado, a Secretaria de Finanças terá maior efetividade de eventuais cobranças e melhoria na sua arrecadação.
Em caso de dúvidas, os contribuintes poderão se informar através do plantão fiscal no e-mail plantaofiscal@bauru.sp.gov.br.
