Em uma decisão no final da tarde dessa quarta-feira (31), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu uma liminar à prefeitura de Jaú que considera a greve dos servidores ilegal e determina o retorno ao trabalho de 80% dos servidores públicos municipais, que aderiram à paralisação há três dias. Se a medida não for obedecida, a multa é de R$ 10 mil por dia.
A categoria pleiteia 8,6% de reajuste salarial, entre reposição da inflação e ganho real, além de aumento de R$ 100,00 no ticket alimentação, mas a prefeitura não ofereceu nenhum percentual de reposição alegando queda na arrecadação.
A presidente do Sindicato dos Funcionários da Prefeitura, Autarquias e Empresas Municipais de Jaú (Sinfunpaem), Eliana Aparecida Contarini, informou ontem que até o final da noite não tinha sido notificada da decisão judicial.
Em nota, o Sinfunpaem destacou que a greve está sendo feita dentro da lei. "Toda as formalidades estão sendo cumpridas e isto será demonstrado no decorrer do processo judicial", esclareceu.
O sindicato informou que mesmo que tenha uma decisão judicial é em caráter liminar e não definitivo, podendo a medida ser revogada quando o sindicato se manifestar no processo.
O secretário municipal de Governo, José Carlos Batista Camilo, alegou em nota emitida pela assessoria de imprensa que se não houver melhora na arrecadação, o município não poderá corrigir os salários dos servidores, uma vez que a arrecadação diminuiu e o prefeito decretou o contingenciamento das despesas/investimentos.
