| Neide Carlos/JC Imagem |
 |
| Prefeitura terá de cortar gastos com horas extras e evitar contratações para se adequar às novas normas do Tribunal de Contas |
A mudança do Tribunal de Contas do Estado (TCE) no cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado e municípios já começa a ter os primeiros impactos em Bauru. Após o JC mostrar na segunda-feira que a prefeitura passará a estourar o limite prudencial com a folha salarial, que é de 51,3%, a Secretaria de Finanças já começou a trabalhar nas primeiras medidas de contenção.
A partir de agora, o TCE não vai mais considerar os rendimentos de fundos de pensão (previdência) no cálculo da RCL, no caso de Bauru a Funprev, que aplica no mercado financeiro. Logo de cara, a prefeitura terá de retirar R$ 60,7 milhões do cálculo da RCL, que estava prevista para chegar a R$ 968,6 milhões em 2017, antes da mudança de regra. Agora, o valor cairá para R$ 908 milhões.
Em 2016, o município teve receita corrente líquida total de R$ 966,5 milhões, ainda contando os rendimentos da Funprev, e gastou R$ 470,4 milhões para o pagamento de servidores ativos da administração direta, DAE, Emdurb e Funprev, ou seja, a despesa com pessoal era de 48,68%. No primeiro quadrimestre deste ano, a despesa com folha de pagamento já subiu para 50,34%, e agora com a mudança do formato de cálculo do TCE, o índice chega a 52,04%, estourando portanto em 0,7 ponto percentual o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
FACÃO
Um decreto fixando os valores com base na nova regra do TCE deve ser publicado no Diário Oficial de amanhã ou, no máximo, no sábado, informou o secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi. No mesmo texto, o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) já deve determinar as ações para que a prefeitura possa voltar a trabalhar dentro do limite fiscal.
Conforme rege a própria LRF, o município será obrigado a reduzir ao máximo o número de horas extras dos servidores, limitando-as ao mínimo necessário, como em serviços de saúde ou em casos emergenciais (como uma chuva forte que exija recuperação rápida, por exemplo). A Secretaria de Finanças ainda calcula o quanto pode economizar com a medida.
Em 2015, quando o ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) publicou decreto semelhante, a meta era reduzir em até R$ 500 mil o gasto mensal com horas extras, especialmente no DAE e na Emdurb. Serviços como tapa-buraco e capinação deixaram de acontecer aos sábados de manhã, porém, outros setores, como a coleta de lixo e a manutenção do Zoológico e do Jardim Botânico, não puderam ser suspensos, além do atendimento na saúde.
SEM CONTRATAR
Outra medida é o "congelamento" das contratações. Na última semana, a prefeitura nomeou 20 novos ajudantes gerais, que poderão assumir, explica Demarchi, pois ocorreram antes da publicação do decreto. Mas novas admissões só deverão ocorrer na saúde e educação, para repor principalmente profissionais que se aposentarem. Ainda assim, dependerão de autorização do chefe do Executivo, até que o gasto com salários retorne ao patamar exigido pela lei.
Caso essas medidas não consigam atingir o resultado esperado, a prefeitura também será obrigada a cortar gastos com cargos comissionados de livre nomeação, ocupados por funcionários que não são concursados, e até mesmo rever os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), que a partir de 2017 devem demandar R$ 12,5 milhões a mais de despesa anualmente.
Acelerar aposentadorias
O governo municipal também vai determinar, no mesmo decreto, que os processos de aposentadoria em andamento ganhem mais celeridade. Isso porque quando um servidor se aposenta, passa a receber da Funprev, aliviando a folha de pagamento da prefeitura e reduzindo o índice de despesa com pessoal.
Mesmo que a vaga seja reposta, no caso da saúde ou educação, o novo contratado ganhará menos, por estar em início de carreira, portanto, no piso da função. Além disso, nem todas as vagas são preenchidas de imediato. Em 2015, 177 servidores se aposentaram, e no ano passado esse número passou para 212. Em 2017, a estimativa é que quase 300 funcionários podem se aposentar, e ao longo dos próximos cinco anos esse número pode chegar a quase mil.
No caso da Emdurb, os funcionários são celetistas, e quando se aposentam fazem parte do regime geral da previdência (INSS). Porém, enquanto estão na ativa, também entram no cálculo de despesa de pessoal, e portanto também estão dentro do decreto que vai acelerar os trâmites.
|
