Prefeitura põe em debate a criação de novos corredores comerciais

Desde a gestão do ex-prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) é discutida, internamente, a elaboração de uma nova lei de uso e ocupação de solo (Lei de Zoneamento) mais compatível com o crescimento da cidade, permitindo por exemplo a instalação de empresas de baixo impacto em áreas predominantemente residenciais - como por exemplo pequenos comércios, padarias, sorveterias, entre outros.

Ainda com a legislação de 1982 vigente, apenas as vias transformadas em corredores comerciais e/ou de serviços podem abrigar estabelecimentos do gênero. Antes, bastava a aprovação da Câmara Municipal, mas o Estatuto das Cidades determina a realização de audiências públicas nas regiões envolvidas, exigência que fez 1.400 quadras deixarem de ser corredores comerciais em 2015.

Na época, com a realização de audiências e um novo projeto de lei, os corredores foram retomados. Agora, novos corredores podem ser criados, já seguindo o mesmo trâmite. Em paralelo, a gestão do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) pretende modernizar a legislação, elaborando uma nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, além de revisar outras leis urbanísticas, como o Plano Diretor e o Código de Obras, também considerados defasados.

CORREDORES

Como uma nova Lei de Zoneamento ainda não tem prazo exato para ser concluída pela Seplan e remetida à Câmara - além de passar pelo Conselho do Município e audiências públicas - o que se vê é a adoção da medida paliativa, ou seja, a criação de mais corredores, para dar vazão ao comércio crescente em diversos bairros.

Apenas neste próximo mês, quatro audiências públicas, sempre com início às 19h, vão debater a instalação de corredores, acatando também novas sugestões das regiões envolvidas, podendo chegar a 19 ruas e avenidas (veja a relação abaixo). A primeira reunião será no dia 5 de julho (quarta-feira), na Paróquia São Judas Tadeu e São Dimas, para discutir alterações no setor 2, na zona sul da cidade.

O segundo encontro é dia 11 de julho (terça-feira), no setor 11 (região da avenida Cruzeiro do Sul), na Paróquia Sagrada Família. A terceira audiência está agendada para 13 de julho (quinta-feira), relativa ao setor 8 (região do Jardim Pagani), e ocorrerá no salão da Paróquia São Miguel, e por fim a quarta reunião é no dia 20 de julho (quinta-feira), no setor 12 (região da Vila Universitária), na Paróquia do Sagrado Coração de Jesus.

O secretário interino de Planejamento, Maurício Porto, menciona que os locais apontados partiram de solicitação da própria sociedade. "São ruas e avenidas que já têm um número de pedidos mais alto, ou seja, há uma demanda reprimida para instalação de comércio ou serviços. Reunimos várias vias do mesmo setor e faremos as audiências", explica.

"Em uma consulta técnica prévia, percebemos que há uma boa aceitação, em alguns locais não há resistência nenhuma na verdade. Mas a audiência, além de cumprir uma determinação da lei, permite maior participação popular", relata Porto. "Por enquanto, é o instrumento que temos, até que uma nova Lei de Zoneamento seja concluída, discutida e aprovada", finaliza.

Priscila Medeiros

Av. Mário Mattosinhos foi inaugurada em 2012 e só agora pode se tornar corredor comercial

Nova Lei de Zoneamento

O secretário interino de Planejamento, Maurício Porto, cita que uma nova Lei de Zoneamento está sendo trabalhada pela prefeitura. "Estamos revisando toda a legislação do município neste sentido, primeiro foi o Código de Obras, que agora está com o Conselho do Município, na qual tivemos muita ajuda de várias entidades do setor. Já a Lei de Uso e Ocupação do Solo, que é a Lei de Zoneamento, é bastante complexa, e queremos concluir até o final do ano, ou início de 2018, mas não temos um prazo exato ainda", destaca.

"E ainda depois que a Seplan concluir, passará por audiências e pelo Conselho do Município, para depois enviar o projeto de lei para a Câmara. Até lá, o que pode ser feito é a criação de novos corredores comerciais, desde que sejam discutidos em audiências nos setores da cidade envolvidos, passe pelo Conselho do Município e na Câmara, e é isso que estamos fazendo agora, pois há uma demanda reprimida", enfatiza.