| Malavolta Jr. |
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| Gazzetta com vereadores Sandro Bussola, Markinho Souza, Roberto Segalla, Roger Barude, Clodoaldo Gazzetta, Benedito Meira, Milton Sardin e Ricardo Cabelo |
Uma mensagem modificativa revisada a várias mãos, costurada entre o Executivo e o Legislativo e que mantém o conteúdo da proposta original apresentada pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD): mudar a lei do Plano Diretor (PD) para condicionar a possibilidade de construções em Áreas de Proteção Ambiental (Apas) às diretrizes do estudo técnico que está sendo contratado pela administração municipal, o chamado Plano de Manejo (PM).
Este é o conteúdo da proposta que foi discutida com a área de urbanismo do Ministério Público Estadual (MP) na última quinta-feira e na sexta-feira à tarde pelo prefeito na Câmara.
A revisão na redação, conforme vereadores e Poder Executivo local, quer deixar claro o conteúdo da medida já aprovada junto ao Conselho do Município (CM) e Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema).
A alteração no Plano Diretor foi objeto de duas audiências públicas. Mas, em razão da revisão na redação apresentada nesta fase de discussão da proposta, junto às comissões internas do Legislativo, uma terceira audiência está sendo convocada para quinta-feira, no Legislativo, às 18h30.
A possibilidade de instalações em APAs, condicionada às diretrizes do estudo de manejo das áreas, tem posição contrária de segmentos que criticam a especulação imobiliária nos entornos da cidade e recebe apoio dos setores que defendem a ocupação sustentável. Para o prefeito Clodoaldo Gazzetta, a alteração não é o "vale tudo" na ocupação do solo em Bauru.
"Não é verdade que nosso compromisso de destravar a cidade signifique a abertura geral e irrestrita. O que acontece é o inverso. Hoje o Plano Diretor não permite qualquer ocupação em áreas onde não tem o menor sentido proibir. E a alteração deixa claro que qualquer ocupação terá de seguir as diretrizes do Plano de Manejo, que é um instrumento técnico. A cidade perde muito com a proibição atual e condicionar a instalação ao manejo elimina um problema que se acumulou por 20 anos", abordou o prefeito.
O presidente da Câmara, Sandro Bussola (PDT), pontuou que a cidade está ilhada e os vereadores enfrentam o tema com equilíbrio. "A verdade é que é preciso destravar. Hoje não pode nada, nem com estudo. E a cidade ficou ilhada. Só que nós não somos isolados do restante do mundo. E as ocupações estão acontecendo em Agudos, em Pederneiras. Também é preciso enfatizar que a proposta discutida em conjunto com o Executivo não altera em nada o conteúdo original. Mas o texto inicial não era claro. E uma comissão especial de vereadores se debruçou sobre o texto", abordou.
Um dia antes da formalização do acordo, o texto revisado foi apresentado ao promotor estadual de habitação e urbanismo, Henrique Varonez.
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Você sabia
O projeto de lei que será votado na Câmara permite construções em APAs apenas se houver permissão no estudo técnico e proíbe em fundos de vale, áreas de inundação e de risco .
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"O MP é fiscal do cumprimento da forma de fazer a mudança no Plano Diretor. E a forma envolve a participação popular através das audiências realizadas, seguir o que rege o Estatuto das Cidades, a Constituição e ter o estudo técnico. O mérito da alteração é de responsabilidade de quem tem o mandato popular, os vereadores. E a iniciativa do projeto do Executivo. A revisão apresentada aqui mostra discussão madura, realizada sobre a essência da proposta feita pelo Executivo e de acordo com o que foi aprovado pelo prefeito nos conselhos", avaliou. Bauru tem três APAs (Batalha, Água Parada e Campo Novo). Juntas, correspondem a 2/3 dos 600 quilômetros do território.
Promotor Henrique Varonez defende flexibilização de APAs
| Samantha Ciuffa |
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| Promotor Henrique Varonez: quadro de maturidade sobre tema |
O promotor público Henrique Varonez salientou, na reunião com os vereadores que compõem a comissão especial criada pela Câmara para revisar a proposta de alteração no Plano Diretor (PD), que a cidade já deveria ter realizado mudanças na lei que permitissem a flexibilização da ocupação do solo. De outro lado, o representante do MP Estadual sugeriu que o Legislativo acompanhe a realização do Plano de Manejo (PM) ao longo de suas etapas.
"Essa cautela da Câmara em revisar o texto proposto pelo Executivo é fundamental. É preciso também esclarecer que a revisão do Plano Diretor tem de ser realizada em 10 anos de suas mudanças, o que aconteceu em 2008. Está muito maduro na cidade que tem de mudar o Plano Diretor. E ouvi isso de todos os segmentos. O entendimento majoritário é de que a cidade não pode parar com a proibição irrestrita. Não podemos parar no tempo e sim buscar a melhor técnica para a flexibilização", mencionou.
Os vereadores mencionaram ao promotor a preocupação com a forma como será realizado o estudo técnico das áreas, o Plano de Manejo.
"O estudo segue diretrizes. Mas o que eu sugiro é que os vereadores exerçam sua função de fiscalizar e acompanhem a execução do estudo em cada etapa. Pra isso é preciso que o Executivo determine que o estudo seja feito por etapas definidas, desde a contratação. O Ministério Público vai acompanhar e solicitar a apresentação dos dados por etapas, até para que eventuais ajustes sejam realizados ao longo do estudo", adiantou.
Outra ponderação da Promotoria foi quanto a abrangência das APAs. "O Executivo pode inserir na contratação do Plano de Manejo que o estudo já aponte qual área não tem necessidade de ser APA. Isso vai embasar a revisão do Plano Diretor que terá de ser feita em 2018, economizará recursos e dará suporte técnico à revisão. O que foi estabelecido como proibição na origem do Plano Diretor em 1996 e revisado em 2008 não tem mais sentido de ficar mantido como está", finalizou.
A reunião com o MP contou com as presenças dos vereadores Markinho Souza, José Roberto Segalla e Benedito Roberto Meira, com o suporte do consultor Jurídico da Câmara, advogado Carlos Alberto Gobbi. Segalla e Meira mostraram preocupação com a forma de realização do Plano de Manejo e Markinhos salientou que a manutenção da proibição irrestrita em APAs prejudica o desenvolvimento da cidade e alimenta indenizações milionárias em favor de proprietários de terra nessas áreas.
Os vereadores ainda discutiram que a cidade acumulou prejuízos com instalações em suas dependências, enquanto municípios vizinhos, sobretudo Agudos, liberam empreendimentos.
