Apesar de já ter transcorrido quase uma semana, poucos - incluindo o poder público - tem conhecimento das regras. De maneira geral, todos os benefícios garantidos a pessoas a partir de 60 anos em território nacional, como atendimento preferencial em bancos, repartições públicas e na rede de saúde e assistência social, continuam mantidos.

A diferença é que, agora, quem tem mais de 80 anos passará na frente da fila até mesmo dos idosos com faixa etária menor do que esta. "É uma mudança muito positiva, até porque, salvo exceções, os idosos com 60, 70 anos, hoje, estão ainda bastante ativos. E, ao mesmo tempo, o número de idosos com mais de 80 anos segue aumentando", observa a presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa (Comupi), Ana Maria Michieli Benjamin.

A alteração está, de fato, vinculada aos fenômenos do crescimento da expectativa de vida e da qualidade de vida na terceira idade. Estima-se, que hoje, existam mais de 7,2 mil idosos com mais de 80 anos vivendo em Bauru. Até 2010, quando o último Censo do IBGE foi realizado, eles eram 6,7 mil, já considerado um número expressivo e que levou, à época, à criação de uma nova denominação, chamada quarta idade.

EM BAURU

Segundo o prefeito Clodoaldo Gazzetta, a prefeitura deverá implementar, nos próximos anos, uma série de políticas públicas voltadas aos idosos da cidade. Por enquanto, contudo, nenhuma medida específica foi pensada exclusivamente para os que têm mais de 80 anos.

"Além do passe livre garantido agora a idosos a partir de 60 anos, deveremos anunciar até o final do ano programas para esta faixa etária para geração de emprego e renda, outro de assistência de saúde a pessoas acamadas e suas famílias e mais um na área cultural", enumera.

Em relação à priorização ao atendimento aos idosos da quarta idade, ele acredita que a adequação ocorrerá sem muitas dificuldades. "Em tese, é orientar os servidores sobre a mudança. E iremos analisar se há outras ações que o município precisará implementar, principalmente na área de saúde e assistência social", adianta.

A lei federal também estabelece prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda aos 'superidosos'. Acionada pela reportagem, a Delegacia da Receita Federal de Bauru não se posicionou, nessa segunda-feira (17), sobre o tema.

Processos judiciais

Fotos: Samantha Ciuffa

João Parra, diretor do Fórum: sistema deverá se adequar

Miguel Mourão espera receber precatórios: nova esperança

Além de prioridade no atendimento em órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população, a nova lei assegura preferência na tramitação dos processos judiciais de idosos a partir de 80 anos em qualquer instância, sejam eles autores ou acusados na ação. Segundo o diretor do Fórum de Bauru, João Thomaz Diaz Parra, hoje, os processos digitais e em papel já recebem marcações, de acordo com classificações internas.

"Os de idosos têm tarjas de uma cor, os que vêm do Ministério Público, outra, os que envolvem menores de 18 anos, outra. Agora, certamente, o Tribunal de Justiça, em São Paulo, deverá fazer uma adequação, que deve ser simples, em seu sistema para atender a esta nova demanda", adianta. Ele acredita, ainda, que o novo regramento deverá levar a uma futura alteração da redação do artigo 1.048 do Código de Processo Civil, que prevê a prioridade na tramitação de processos a pessoas com 60 anos ou mais e às que possuam doenças graves.

Com 87 anos, o aposentado Miguel de Souza Mourão recebeu com entusiasmo a notícia sobre a mudança, na última semana. Ele conta que, a esta altura da vida, ainda aguarda receber precatórios de ações contra o poder público.

"Tenho cerca de cinco ou seis ações, que tramitaram nos últimos 15 anos. Já tinha até avisado meus netos, de que certamente eu não teria tempo de receber estes precatórios e que os valores ficariam para eles. Agora, ainda tenho alguma esperança", comemora.