Código de obras

Foi realizada, na noite desta segunda-feira, no auditório do Gabinete da Prefeitura, a segunda audiência pública para discussão do novo Código de Obras do município. O encontro foi coordenado pela secretária licenciada de Planejamento, Letícia Kirchner, e contou também com a presença do vereador Manoel Losila. "Nós apresentamos a proposta do Novo Código de Obras e partimos para um debate, que contou com a participação de engenheiros e arquitetos acostumados a atuar na área da construção civil e na aprovação de projetos. O Executivo se comprometeu, quando da elaboração do decreto de regulamentação da lei, que haja a plena participação dos segmentos, das entidades de classe e do Conselho do Município, para que se crie uma comissão para discutir e elaborar o decreto de regulamentação do Código de Obras". O texto tem como objetivo modernizar o licenciamento de construções, simplificando e desburocratizando os procedimentos determinados pela legislação em vigor há mais de 30 anos. A revisão busca minimizar as dificuldades enfrentadas na aprovação de um empreendimento, buscando soluções para agilizar processos.