| Nelson Gonçalves |
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| Rio Batalha e a região que o circunda serão alvos do estudo que está em fase de licitação pela Prefeitura Municipal de Bauru |
A radiografia sobre a Área de Proteção Ambiental (APA) do Batalha, que integra o manancial e inclui as glebas em franca ocupação residencial ao longo da rodovia Bauru-Ipaussu, será realizada de forma individualizada, com apresentação por etapas dos relatórios. O prefeito Clodoaldo Gazzetta confirmou que vai estabelecer essa determinação por decreto, assim que for definida a empresa vencedora da licitação. A solicitação de estudo fatiado do Plano de Manejo (PM) foi defendida pelo Ministério Público e pelos vereadores.
Na sexta-feira, a assessoria de imprensa do prefeito informou que a empresa melhor pontuada na licitação para realizar o estudo da área, o Plano de Manejo (PM), foi a STCP Engenharia e Projetos, de Curitiba (PR). Conforme o governo, a comissão de licitação aguarda o prazo de recurso para apontar a vencedora da contratação. A STCP foi melhor classificada na soma dos quesitos técnicos. O valor oferecido para realizar o serviço é de R$ 477 mil e o prazo é 12 meses para a execução do projeto.
O prefeito Clodoaldo Gazzetta anunciou a fixação das regras para a realização do manejo da APA do Batalha. "Vou assinar um decreto com a regulamentação para os procedimentos para elaboração do Plano de Manejo e a apresentação dos estudos individualizados", confirmou. Ao final, o estudo completo será encaminhado para apreciação do Conselho do Município e será objeto de discussão em audiência pública.
A medida tem mais de uma função. Primeiro, o Poder Legislativo, assim como conselhos da comunidade, reclamaram que o inventário contratado para o PM da APA Água Parada, por exemplo, foi realizado por empresa contratada sem acompanhamento. Também não foi possível discutir o relatório apresentado.
O promotor de habitação e urbanismo, Henrique Varonez, sugeriu, em recente reunião com vereadores, que o estudo fosse realizado e apresentado por etapas. A Promotoria salientou que, assim, tanto a comunidade quanto o Legislativo terão condições de conhecer o que está sendo feito e discutir apontamentos.
O Ministério Público antecipou que vai acompanhar passo a passo o estudo. A APA Água Parada já conta com a radiografia, mas como ela foi realizada sob o apontamento de proibição de ocupação (conforme a lei até então), a prefeitura terá de revisar o estudo para que ele possa ser aplicado.
O Executivo pretende que o trabalho seja concluído em poucos meses. "A ideia é reduzir o tempo de 12 meses para realizar o estudo. Espero até fevereiro ter tudo finalizado e aprovado", mencionou Gazzetta. Conforme a assessoria de imprensa, a STCP tem mais de 35 anos de atividade empresarial no setor, com mais de 4.000 projetos e estudos realizados em 40 países. A assessoria não informou o corpo técnico apresentado pela empresa com melhor pontuação e seus sócios, embora o pedido tenha sido feito na última quarta-feira.
O ESTUDO
O Plano de Manejo que vai apresentar relatório detalhado sobre fauna e flora da Área de Proteção Ambiental trará relatórios específicos sobre a condição do Rio Batalha e suas áreas de influência.
Por se tratar de estudo que envolve o manancial que ainda responde por 38% do abastecimento por água de superfície de Bauru, o PM é considerado peça fundamental para o apontamento de remanescentes florestais, áreas degradadas e possíveis manejos com ocupação sustentada, além de identificação de glebas onde não haveriam restrições para edificações.
O inventário envolve uma região onde estão localizados em torno de 3.000 hectares valorizados, na divisa com Agudos, com ocupação por condomínios de alto padrão, a chamada 'Rodovia do Luxo'. O Plano de Manejo será realizado já sob a modificação no Plano Diretor (PD) aprovada no primeiro semestre pela Câmara. A medida, pontual, incluiu o primeiro passo do processo assumido pelo prefeito como "destravamento da cidade". Pelo texto em vigor, é permitido construção residencial em áreas de proteção ambiental, condicionado ao que apontar o Plano de Manejo.
A partir do Plano, a administração terá, paralelamente, avançar na revisão global do Plano Diretor, definir política e termo de acordo para preservação regional do Batalha (incluindo Agudos e Piratininga), atualizar o capítulo da zona de indústria, comércio e serviços, onde integra a APA do Batalha, entre outros pontos.
