Liminar da Justiça de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) suspendeu decreto da prefeitura que autorizava a pesca no lago municipal e obrigou o Executivo a colocar placas no local informando sobre a proibição. A administração ingressou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça (TJ) para tentar suspender a liminar, mas o pedido foi negado.
Por meio do documento, o prefeito Ismael Boiani (PSB) permitiu a pesca comum no lago, sem uso de redes e tarrafas, no período de 1 a 31 de outubro, e autorizou os pescadores a levarem para casa as espécies pescadas no local.
Para justificar a medida, o chefe do Executivo disse que o lago está "em adiantada fase de assoreamento" e precisa passar por manutenção após devida drenagem, situação que poderá resultar na mortandade dos peixes que ali se encontram.
Nos autos de ação civil, o Ministério Público (MP) alega que o decreto não teria observado o "prévio estudo de impacto ambiental antes de iniciar a dragagem ou limpeza do lago ou para identificar a forma mais adequada de destinação dos peixes".
O órgão solicitou liminarmente a sustação do decreto e proibição da pesca no lago. No dia 5, a Justiça concordou com o pedido e obrigou a prefeitura a colocar placas de advertência no local em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 500,00.
A Justiça também proibiu o município de realizar qualquer intervenção para desassorear o lago, incluindo drenagem das águas e destinação dos peixes, sem a devida licença ambiental.
OUTRO LADO
Segundo o procurador geral de Iacanga, Sebastião de Paula Xavier Neto, o município cumpriu a liminar, colocando as placas no lago, mas a população continua pescando no local. "Coibir o povo de ir nós não podemos porque não temos Guarda Municipal", declara.
Ele defende que, por ser um lago artificial, ele não estaria sujeito às regras ambientais e ressalta que os peixes dos córregos do Areião e Ribeirão Claro não têm acesso ao lago. "Os peixes que estão no lago de Iacanga são ornamentais. Não existe impacto ambiental", diz.
Para o procurador, a ação é "descabida". "Eu já estou pedindo autorização ambiental para desassorear o lago, mas isso vai depender da secagem dele e vai ter mortandade de peixes. Por que não fornecer esse alimento tão profícuo para o povo?", questiona.
