| Aceituno Jr. |
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| Secretário José Eduardo Fogolin fala sobre o projeto de lei das organizações sociais (OS) |
O projeto de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) que permite a qualificação de entidades sem fins lucrativos em Organizações Sociais (OS) terá duas mensagens modificativas (emendas), a serem enviadas à Câmara Municipal no começo da próxima semana. A informação é do prefeito, que vai atender à demanda dos próprios vereadores, que pediram, na última sessão ordinária, que o texto seja específico apenas para a área da saúde neste momento.
A sugestão do Poder Legislativo foi acatada pelo prefeito. "Vamos mandar uma mensagem modificativa para deixar apenas a saúde por enquanto, até porque é a área em que temos projeto de ter contrato com OS a curto prazo. No futuro, podemos incorporar outras áreas, conforme a necessidade, enviando projetos de lei para a Câmara, que podem entrar como emendas do texto atual", explicou Gazzetta.
Outra modificação que será enviada é a retirada do trecho do texto que fala em dispensa de licitação, reiterando que haverá chamamento público em todos os processos. A prefeitura quer aprovar o projeto de lei para contratar uma OS na administração do Hospital de Base (HB), a partir do segundo semestre do ano que vem, quando a gestão da unidade ficará a cargo do município, e também enquadrar a Fundação Regional de Saúde como OS.
AUDIÊNCIA
Uma audiência pública foi realizada na noite dessa quinta-feira (26), no plenário da Câmara, para discutir o projeto de lei. O prefeito foi representado pelos secretários José Eduardo Fogolin (Saúde), Toninho Garms (Negócios Jurídicos) e Everson Demarchi (Finanças). Fogolin reiterou que o texto vai ter apenas a área da saúde, por enquanto.
Vários vereadores fizeram questionamentos, como Sandro Bussola (PDT) - que presidiu a audiência - Telma Gobbi (SD), Markinho Souza (PP), Manoel Losila (PDT), Chiara Ranieri (DEM) e Coronel Meira (PSB), a respeito da contratação e fiscalização das OS, o custo para o município e o impacto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - assuntos que o JC já tratou em reportagens nas últimas semanas.
Os secretários presentes reforçaram que as OS não entrarão no cálculo de pessoal para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que a elaboração do projeto em Bauru seguiu a legislação nacional que trata do assunto. A fiscalização das OS será feita diretamente pela Prefeitura de Bauru, Câmara, Conselho Municipal de Saúde, e com o acompanhamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O custeio do HB foi outro assunto abordado, com a necessidade de renovação constante de equipamentos, compra de materiais e melhorias na estrutura física do hospital.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) também esteve presente, a exemplo da Central Única dos Trabalhadores (CUT). A CUT, inclusive, já se posicionou contra o projeto, caracterizado pela entidade como terceirização, e promoverá um protesto hoje, no final da tarde, em frente ao prédio da Câmara.
O Sinserm também diz ser contrário a qualquer possibilidade de retirada de direitos dos trabalhadores municipais, e considera o projeto das OS uma tentativa de ampliar terceirizações. O sindicato colocou-se contrário ao projeto.
