As obras estruturais de médio e grande porte pretendidas pelo governo do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), como o programa de macrodrenagem para combate a enchentes, a construção de ginásio poliesportivo com capacidade para 5 mil torcedores, as reformas da Estação Ferroviária e da Estação de Tratamento de Água, e a instalação de um novo sistema de captação de água no Rio Batalha, dificilmente sairão do papel em razão de alteração na regra para contrapartida de convênios entre municípios e o governo federal. A União passou a exigir, desde março deste ano, que as prefeituras desembolsem 10% do total do projeto em investimento financeiro para custear obras e programas autorizados por Brasília.
| Malavolta Jr |
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| Sílvia de Deus coordena o setor de convênios da prefeitura de Bauru |
Até então, as prefeituras conseguiam equacionar a regra porque o governo federal aceitava a chamada contrapartida com insumos, pessoal e serviços (mão de obra e materiais). Mas a regra mudou, conforme a coordenadora de convênios da prefeitura, Sílvia de Deus. "O governo federal agora exige que seja destinada verba orçamentária para a contrapartida, cujo montante é em geral de 10% do valor aprovado para um convênio", esclarece.
A aplicação de sua parte para projetos aprovados acontece à medida da medição de obras. Mas isso não alivia a situação de Bauru, porque a verba prevista para investimento no orçamento é quase traço. O secretário Municipal de Finanças, Éverson Demarchi, explicou, em recente audiência pública que discutiu as diretrizes orçamentárias para o próximo ano e o Plano plurianual (PPA), que, neste momento, não há reservas para investimentos por ausência de caixa. "O PPA e a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] apontaram os projetos que a administração municipal quer trabalhar para obter transferência. E lá estão previsões para convênios. É uma previsão de investimento de R$ 162 milhões no primeiro ano (2018) e o dobro para 2019 (R$ 334 milhões)", aponta.
A Câmara Municipal vota hoje, em primeira discussão, os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, e do Plano Plurianual (PPA) de 2018-2021. O primeiro fixa receitas e despesas para o próximo ano. O governo municipal estima uma receita de mais de R$ 1,4 bilhão, já considerando repasses estaduais e federais para obras como a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa e o PAC Asfalto. O valor considera administração direta e indireta.
Nem o mais otimista dos agentes públicos, entretanto, aposta que metade da previsão seja factível. Cabe destacar, porém, que dentro dos R$ 162 milhões para o próximo ano estão a totalidade dos repasses a fundo perdido para concluir a ETE do Distrito Industrial e o PAC Asfalto. Essas obras estão em andamento com garantia da transferência pela União.
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Dessas obras, o DAE tem caixa garantido pelo fundo de esgoto para bancar a contrapartida. O PAC Asfalto tem programação no orçamento da Secretaria de Obras.
NADA
Mas as demais obras previstas para serem viabilizadas via convênio não contam com previsão orçamentária para 2018. "O orçamento próprio da prefeitura não conta com expectativa de investimento próprio para as obras de porte. Como há a exigência de contrapartida orçamentária real, com verba municipal, as contrapartidas para serem realizadas dependem dessa disponibilidade", afirma Demarchi.
E, embora a análise tenha sido feita em cima da projeção para 2018, o problema já é enfrentado pela administração. O esgotamento do orçamento de 2017 já levou a Prefeitura de Bauru a contingenciar uma série de despesas previstas (dotações). De outro lado, o governo cita que estabeleceu meta de redução de custeio de despesas fixas, sobretudo em relação à máquina administrativa. Mas, 11 meses depois de tomar posse, o governo ainda não enviou ao Legislativo projetos para revisar gatilhos que geram crescimento automático de despesa com o funcionalismo (PPCS) e também não realizou a reorganização administrativa.
Além disso, a economia de R$ 25 milhões em despesa anunciada por Gazzetta não se concretizou. Ao contrário, mesmo com cortes em horas extras e não reposição da mão de obra em vários setores operacionais e administrativos, o crescimento vegetativo da folha de pagamento "engoliu" o orçamento previsto. Até setembro passado, as despesas cresceram 9%, contra acréscimo de metade desse percentual na arrecadação.
O governo também sabia, de antemão, que a aplicação de parte dos incentivos previstos na lei de planos de cargos e carreira (PCCS) e a negociação salarial elevariam as despesas com pessoal, mesmo sem contemplar o índice da reposição inflacionária. São várias as áreas de governo em que não estão ocorrendo reposição de mão de obra. Em outras, continuará faltando profissionais. Motivo: o gasto pessoal continua acima da prudência definida em lei (51,3% das receitas líquidas).
As contas que não aparecem no Orçamento
Assim como aconteceu nos governos anteriores, o tempo vai aproximando a gestão municipal da realidade. A distância entre a 'vontade de fazer' e a capacidade de realizar se manifesta naturalmente em processos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurial Anual (PPA) são dois dos documentos que demonstram isso.
Mas o dia a dia da administração municipal nem sempre mostra todas as lacunas. E são muitas. O que se tem de concreto: além de não ter verba para aumentar gasto com pessoal neste momento, a prefeitura ainda está correndo o risco de sofrer apontamento para eventual rejeição de contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Mas é preciso incluir na conta daqui para frente: o Judiciário decidiu que o banco de horas trabalhadas nos últimos 5 anos seja pago; o impacto na folha de benefícios de progressão de carreira (PCCS) ainda não foi aplicado para dezenas de servidores, sobretudo na Saúde; a prefeitura depende do crescimento da receita para conseguir repor, em março de 2018, apenas a inflação dos últimos 12 meses do funcionalismo.
E o governo mantém na gaveta anúncios de outras medidas não executáveis hoje, como a criação de coordenadorias, gerências e criação de subprefeitura (ainda que haja o argumento de que seriam extintas funções de departamentos).
Fora da despesa com pessoal há itens para todas as áreas. O governo não conseguiu efetivar quase nada da meta de economizar R$ 25 milhões em 2017, as contas da Cohab acumularam prejuízo de R$ 37 milhões somente até agosto deste ano e o refinanciamento da dívida virou página amarela de tanto tempo que está na gaveta. A Emdurb tem prejuízo acumulado de R$ 2 milhões e tem dificuldades em cortar estrutura. O Fundo de Bombeiros foi extinto e não há lei definida para repor a receita a curto prazo.
A ETA precisa ser reformada, mas não há fonte de recurso para essa finalidade (R$ 50 milhões). E há, na prateleira da Secretaria dos Negócios Jurídicos, estoque de R$ 51 milhões para pagamento de curto prazo de pelo menos dois grandes precatórios. Isso relativo apenas a duas indenizações obtidas por proprietários de glebas de floresta urbana, uma de R$ 30 milhões já com decisão em fase de execução.
A criação do Hospital Municipal, via assunção do Hospital de Base pela prefeitura, depende de convênio com o governo do Estado, de receita que o governo disse viria do ISS de operação de cartão de crédito e de ações junto a União (credenciar a unidade como hospital-escola). A medida envolve despesa mensal de pelo menos R$ 8,5 milhões. E tem muito mais itens por aí.
