| Câmara Municipal/Divulgação |
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| Vereadores receberam o secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin, para questionamentos sobre o custeio do HB |
O secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin, afirmou aos vereadores que a Prefeitura de Bauru só pode assumir o Hospital de Base (HB) caso o projeto que qualifica entidades como Organizações Sociais (OS) seja aprovado pela Câmara. O texto tramita nas comissões do Legislativo e não está na pauta da sessão de segunda-feira, a última ordinária deste ano.
A previsão da Casa de Leis é votar no começo de 2018, para aprofundar o debate. Fogolin, contudo, reiterou que só vai abrir a discussão com o Estado sobre o Plano Operativo quando tiver a garantia que poderá contratar uma OS para administrar o HB, já sob gestão municipal, previsto para o segundo semestre do ano que vem. "É a única maneira que encontramos para que as pessoas parem de morrer nas filas. Nenhuma cidade com mais de 200 mil habitantes não tem uma porta de entrada própria", disse. Só neste ano, 94 pessoas morreram aguardando por um leito nos hospitais da cidade.
Os apontamentos do secretário foram durante reunião extraordinária da Comissão de Saúde da Câmara, nessa sexta-feira (8). Além da presidente da Comissão, Telma Gobbi (SD), participaram os membros Carlinhos do PS (PV) e Yasmim Nascimento (PSC), e os vereadores José Roberto Segalla (DEM), Coronel Meira (PSB), Miltinho Sardin (PTB) e o presidente da Câmara, Sandro Bussola (PDT).
DIVISÃO
O objetivo da reunião era sanar dúvidas sobre a divisão do custeio do HB entre município, Estado e União, a partir do momento em que a prefeitura passar a ter o controle da gestão. Fogolin disse que o Estado e a União continuarão repassando recursos para a unidade, em valor correspondente aos serviços que o HB oferecer após o novo Plano Operativo da rede de hospitais da cidade.
Isso porque o Estado investirá no novo Hospital das Clínicas, que funcionará no prédio do Centrinho, da USP. A divisão de qual especialidade será oferecida por cada hospital será definida no Plano Operativo. "Era para a gente começar a discussão com o Estado sobre o Plano agora, em dezembro, mas vai ficar para a segunda quinzena de janeiro, devendo ser concluído em seis meses. Precisamos ter a garantia de que o município poderá contratar uma OS para administrar o HB, tendo em vista o limite fiscal para despesas com pessoal. A OS não tem relação com a parte orçamentária, o custeio em si, mas a essa situação da contratação de funcionários", explicou.
O HB oferece, atualmente, atendimentos nas áreas de ortopedia (traumas), neurocirurgia, cardiologia, transplante e cirurgia renal. São os principais serviços de alta complexidade disponibilizados pela unidade. Fogolin reitera que os dois primeiros - ortopedia e neurocirurgia - serão negociados com o Estado no Plano Operativo para que permaneçam no Hospital de Base, que está ao lado do Pronto-Socorro Central (PSC) e já é a principal porta de entrada para os pacientes graves de Bauru e região na urgência e emergência.
Os demais procedimentos poderão ser divididos entre o Hospital de Base e o Hospital das Clínicas. Fogolin mencionou que, neste caso, o custo do HB também diminui, por isso o repasse de verbas do Estado e da União seriam menores, proporcionais a cada serviço. Para chegar aos R$ 2 milhões mensais que o município se comprometeu em colocar no Base, a prefeitura conta com redução de despesas do PSC e do PAI; a destinação de 10% das mensalidades do curso de medicina da Uninove, conforme previsto no contrato; o ISS dos cartões de crédito e débito, além de buscar o credenciamento do HB como unidade de ensino junto ao Ministério da Saúde, para garantir aporte maior.
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Risco de fechar?
O secretário foi questionado pelo vereador Coronel Meira (PSB) sobre alternativas para o funcionamento do HB, caso o município não possa assumir. Meira perguntou se, em última instância, o Hospital de Base corre o risco de fechar. Fogolin foi enfático ao dizer que o Estado não terá como custear, sozinho, dois hospitais, e que foi assumido o compromisso de Bauru em fazer a gestão do HB. Ele evitou dizer que o hospital fecharia as portas se a prefeitura não assumir, mas lembrou que esta é a alternativa existente após a nova pactuação da saúde local. O secretário voltou a dizer que os R$ 2 milhões mensais do município estão garantidos e já constam na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018.
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Regulação de vagas
Outro ponto abordado foi a regulação das vagas. Ao responder a pergunta de José Roberto Segalla (DEM), Fogolin frisou que o Sistema Único de Saúde (SUS) não faz distinção do local de residência do usuário, portanto, mesmo com gestão municipal, o HB continuará atendendo a pacientes de toda a região. O titular da Saúde, contudo, mencionou que a oferta de vagas aumentará com o Hospital das Clínicas, além dos já existentes Hospital Estadual e o próprio Hospital de Base.
Fogolin revelou ainda que a prefeitura vai negociar com o governo estadual para assumir a regulação de vagas de urgência e emergência nos hospitais, para os pacientes de Bauru e região, como já ocorre em outros locais do Estado. Há a possibilidade de que isso ocorra até o final do ano que vem. Já as vagas eletivas continuariam sob responsabilidade da Cross, da Secretaria de Estado da Saúde.
