| Samantha Ciuffa |
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| Belmiro explica que pessoas físicas e empresas podem doar |
O ano já está quase no fim, mas não é tarde para fazer uma boa ação. Quem precisa declarar Imposto de Renda (IR) em 2018 ainda tem três dias para ajudar entidades assistenciais que prestam importantes serviços em Bauru. Seja pessoa física ou jurídica, o contribuinte pode destinar ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), até a próxima quinta-feira (28), parte do tributo devido ao Fisco.
Auditor fiscal da Delegacia da Receita Federal de Bauru, Belmiro Antônio Peres explica que, por desconhecimento e até medo, as instituições acabam recebendo apenas 2% do que poderiam arrecadar com a ajuda dos moradores da cidade. No ano passado, foram somente R$ 339,4 mil doados, sendo que o potencial do município era de R$ 15,6 milhões.
Em tempos de crise, o montante seria um grandioso reforço para os caixas destas entidades. "Para a pessoa física doar, é preciso optar pelo regime de tributação por deduções legais, o antigo modelo completo, na hora de fazer a declaração. E 25 mil pessoas de Bauru fizeram esta opção de declaração em 2017, porém, apenas 46 destinaram IR para o fundo", cita.
Pelas regras da Receita, pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido para a manutenção destes serviços de assistência. Já as empresas podem doar até 1%, desde que optem pela tributação por lucro real no momento de fazer a declaração do IR. Porém, no ano passado, apenas quatro das 318 empresas tributadas por este regime em Bauru contribuíram com o FMDCA, que é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
E quem tem imposto a receber, Peres explica, também tem a oportunidade de ser solidário. "Quem tem imposto a pagar terá o valor da doação feita agora abatido do montante a ser pago no ano que vem e quem tem imposto a receber, terá a quantia doada acrescentada no momento da restituição, a partir de junho", esclarece.
O auditor fiscal destaca que, em ambos os casos, o contribuinte não desembolsa um centavo sequer, já que trata-se de uma parte do imposto de renda que iria para o governo federal e que passa a ser destinada à doação. "E a pessoa, pagando a guia do valor doado no banco, não corre risco de ficar retida na malha fiscal quando fizer a declaração do IR. É algo que não tem ocorrido em Bauru", observa.
COMO FAZER
Para doar, é preciso acessar o site https://www.bauru.sp.gov.br/sebes e clicar no logo da Campanha Ação Cidadã e, depois, em "Faça sua Doação" (na área inferior da página). Depois de fazer o cadastro, é necessário fazer um cálculo aproximado do imposto devido e estimar o valor que poderá ser doado, com base no percentual permitido.
Em seguida, basta fazer o pagamento da guia gerada pelo site, até o dia 28, em uma das agências bancárias autorizadas. Outra forma de pessoas físicas ajudarem é destinar 3% do tributo devido até o dia 28 e deixar os outros 3% para doar no momento de enviar a declaração, em 2018.
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