A Justiça Federal do Rio Grande do Sul proibiu o Movimento dos Sem Terra (MST) de montar acampamento no Parque Maurício Sirotski Sobrinho, mais conhecido como Parque Harmonia, no dia 24 de janeiro, quando o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro na Lava Jato. Se mantida, Lula pode ficar inelegível.
Na liminar concedida a pedido do Ministério Público Federal, o juiz federal Osorio Avila Neto cria uma área de segurança em torno do tribunal, nega a criação de espaços específicos para manifestantes contra e pró-Lula e, embora tenha proibido o acampamento do MST, libera o Parque Harmonia, que fica na frente do TRF-4, para manifestações no dia do julgamento, com preferência para os favoráveis ao petista.
"Nenhuma instituição que detenha e exerça certa parcela do poder do Estado pode pretender funcionar sem que eventualmente receba certa pressão popular com o fito de influenciar no rumo das decisões que ali são tomadas", diz o juiz.
Diante da decisão, o MST decidiu que vai manter a mobilização e não deve recorrer. "O MST não pode recorrer porque não existe enquanto pessoa jurídica", afirmou Cedenir de Oliveira, da coordenação estadual do MST no Rio Grande do Sul.
No início de janeiro o movimento vai se reunir para definir um novo lugar para o acampamento. "Ainda não temos dia nem local, mas está mantida a mobilização e o acampamento também", disse Oliveira.
Lula foi condenado em primeira instância a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. No dia 24, a primeira turma do TRF-4 vai julgar o recurso dos advogados do ex-presidente. Caso a condenação seja mantida, o petista, que lidera as pesquisas de intenção de voto, pode ser impedido de disputar a Presidência em 2018 com base na Lei da Ficha Limpa.
O PT montou um comitê em defesa do direito de Lula ser candidato. A ideia do partido é usar o espaço próximo ao TRF-4 para uma série de atividades a partir do dia 19 de janeiro até a data do julgamento.
Reação
A maioria do partido dá como certa a condenação de Lula no TRF-4 e já prepara uma reação para o dia seguinte ao julgamento. A ordem é defender a inocência do ex-presidente e dizer que a situação eleitoral de Lula só vai ser analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir do registro da candidatura dele, no dia 15 de agosto de 2018.
Na liminar, o juiz reitera com veemência o direito à liberdade de manifestação inclusive em local próximo ao TRF-4. "Protestar é um ato midiático, exige perfeita remessa entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. A foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância".
Justificativa
Oliveira justifica a proibição do acampamento alegando que a ocupação do parque necessita de prévia autorização das autoridades públicas, ao contrário do tráfego de pessoas, mesmo que manifestantes, que é livre. "Resta, pois, aos órgãos de segurança prepararem-se de modo adequado para atender responsavelmente a situação que se desenha, e nos termos que lhes propõe a vida democrática. Ações de vândalos e violentos, se ocorrerem, devem ser enfrentadas de modo tópico", afirma.
Mesmo assim, a direção do PT divulgou nota na qual classifica a decisão como "criminalização" do MST e cerceamento ao direito de manifestação. Segundo a nota, embora o próprio MST admita que não existe enquanto figura jurídica, o movimento é "colocado como réu em uma ação de cunho autoritário e antidemocrático".
A liminar atende integralmente apenas um dos quatro pedidos feitos pelo Ministério Público Federal. De acordo com a procuradora Fernanda Alves de Oliveira, o MPF foi provocado a agir pela Brigada Militar e pelo próprio TRF-4, preocupados com a possibilidade de conflitos. "A intenção não é impedir o protesto mas garantir a segurança".
