| Malavolta Jr./JC Imagem |
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| Bussola aponta principais temas que devem chegar à Câmara e terão ampla discussão neste ano |
O presidente da Câmara Municipal, Sandro Bussola (PDT), diz que o destravamento de Bauru é a pauta predominante e que deve demandar os principais esforços do Legislativo neste ano. Após avaliar que a Casa de Leis aprofundou os temas que chegaram em 2017, em entrevista ao JC, agora ele reitera que o desafio será ainda maior em 2018, em função do pacote de projetos que o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) deve enviar nos próximos meses.
As duas discussões que devem tomar mais tempo neste início de ano são a revisão das Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (ZICs) e a ampliação do perímetro urbano. Audiência pública convocada pelo Poder Executivo sobre os dois assuntos ocorreu ontem (confira a cobertura do encontro nas próximas edições do JC). Bussola, contudo, afirma que chamará novas audiências quando o assunto chegar aos vereadores, com o envio do projeto de lei.
De acordo com ele, temas desse porte merecem discussão ampla. "A prefeitura faz as audiências antes de apresentar o projeto, e são importantes, no sentido de apresentá-los para a sociedade e iniciar uma discussão. Mas o aprofundamento vai acontecer na Câmara, quando todos os setores da sociedade terão um espaço mais aberto para debater, avaliar e até melhorar as propostas".
OUTROS
Ainda em 2018, outros dois projetos são aguardados. Um é a revisão do Plano Diretor (PD). O outro a nova Lei de Zoneamento, pois a atual já tem 36 anos e é considerada defasada pela prefeitura. Bussola comenta também que os vereadores vão acompanhar de perto a elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Batalha, que está começando, e da APA do Vargem Limpa/Campo Novo, em fase de licitação, e ainda a revisão do Plano de Manejo da APA do Água Parada.
Por fim, o Legislativo pretende acompanhar a questão financeira do município, e a possibilidade de criação de novas taxas como a do Lixo, para viabilizar uma Parceria Público-Privada (PPP) pretendida pelo governo, e a revisão da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que o prefeito prometeu enviar nas próximas semanas.
FISCALIZAÇÃO
De acordo com o presidente Sandro Bussola, é papel da Câmara criar e aprimorar leis, mas também cobrar o efetivo cumprimento e fiscalização por parte do Poder Executivo. Casos de leis que sofrem com falta de aplicação são inúmeras, como a que proíbe as carroças na área urbana, outra que multa proprietários de terrenos sujos e com mato alto, e a lei das festas clandestinas, aprovada no ano passado. "A Câmara cobra a prefeitura para que fiscalize. Não adianta criar leis e não cumprir. A lei das festas, houve alguma fiscalização até agora? Tudo indica que foi muito pouco, então acaba perdendo o sentido", conclui.
Por fim, a Câmara menciona que as obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e a gestão do Hospital de Base (HB) são temas que continuarão em discussão ao longo deste ano, pois não foram totalmente resolvidos em 2017, com dúvidas sobre vários aspectos.
Relação com o governo
A relação da Câmara com o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) é considerada boa por Bussola, mas ele ressalta que ainda existe uma dificuldade de articulação do governo. "Falta alguém para articular as ações de governo com o Legislativo. O Gazzetta é um prefeito acessível, ele atende bem a todos os vereadores. E alguns secretários também. Mas outros membros do primeiro escalão ainda tem essa dificuldade. Quando o cidadão não consegue resolver seu problema diretamente na prefeitura, o primeiro lugar que ele procura é a Câmara, que procura ouvir a todos. Então, é importante que as secretarias deem essa atenção aos vereadores, que são representantes da população", afirma.
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