| Douglas Reis |
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| O presidente da Emdurb, Elizeu Eclair (1º à esq.), e os secretários Everson Demarchi, Mayara Fernande Silva e Toninho Garms |
Em audiência pública na manhã de ontem, na Câmara Municipal, a Emdurb apresentou as mudanças de valores e formas de medição de seus contratos com a Prefeitura de Bauru, que paga para a empresa municipal realizar diversos serviços como coleta de lixo orgânico e seletivo, poda de árvores, pintura de guias, capinação, varrição, gerenciamento do sistema viário, sinalização e fiscalização de trânsito, administração do aeródromo (área onde fica o Aeroclube), gerenciamento dos cemitérios e do antigo aterro sanitário. A vereadora Chiara Ranieri (DEM), que convocou a audiência, afirmou que esperava mais dados da Emdurb, e nova reunião deve ser marcada, pois há vários pontos que precisam ser informados, afirma.
Conforme o JC já mostrou, os contratos da coleta de lixo foram os que sofreram as alterações mais significativas, em termos de valores. A Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma), que faz a gestão dos contratos relativos ao setor de limpeza pública, admitiu que neste momento não tem formas de medir o serviço de coleta seletiva, o que dobrou de valor, pois a unidade de medida foi alterada.
Antes, a prefeitura pagava para a Emdurb por peso. O valor era de R$ 549,00 por tonelada, com estimativa de 2.400 toneladas por ano, gerando uma receita anual de R$ 1.317.600,00 com o serviço. No novo contrato, assinado em dezembro, a Emdurb ampliou a coleta seletiva para praticamente toda a zona urbana, mas passou a receber um valor fixo de R$ 40 mil mensais por equipe (combo), que envolve caminhão, motorista e coletores, em um total de seis equipes, totalizando R$ 240 mil por mês, e R$ 2.880.000,00 por ano.
Com o novo critério, o pagamento ocorrerá independente da quantidade de material coletado. A Semma admitiu que o modelo pode acabar até sendo pior, mas só saberá nos próximos meses. A Emdurb está fazendo a medição do volume coletado, pois o material é repassado para as três cooperativas da cidade. A empresa municipal informou que, no mês passado, foram 192 toneladas de material reciclável.
A secretária do Meio Ambiente, Mayra Fernandes, afirma que só será possível uma avaliação nos próximos meses. "O pagamento é por equipes. A própria Emdurb é que está fazendo a pesagem, de fato pode ocorrer mudanças no serviço, ainda não houve tempo hábil para verificar a fiscalização do serviço. Acho que vai demorar alguns meses para saber o impacto, para ver a diferença da quantidade coletada. Esse reflexo veremos com o tempo, se foi ou não a melhor opção. Por tonelada, temos um controle maior do que é resíduo orgânico, que é rejeito, diferente de agora, então pode ter uma evolução negativa, temos que esperar os próximos meses", frisa.
DEFASAGEM
O presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, pontuou que o valor que era pago até o ano passado, por tonelada, estava defasado, e que a opção de pagamento por equipe é mais viável financeiramente. Foram feitas cotações pela Semma de quanto as empresas privadas cobram por tonelada recolhida de material reciclável, e o menor foi de R$ 1.213,00. Neste caso, a prefeitura pagaria R$ 2.911.869,00 por ano, acima do valor que a Emdurb vai receber.
A Semma também fez cotações com empresas privadas para a coleta por equipes, e o menor valor foi de R$ 40.443,00 por equipe mensal. Como são seis equipes, a pasta também pagaria R$ 2.911.896,00 por ano. Desta forma, a prefeitura afirma que o contrato com a Emdurb é mais vantajoso.
Os dados foram contestados por Gisele Moretti, representando uma das três cooperativas da cidade. Ela afirmou que já ocorreram reuniões com a Emdurb, e que foi colocada a possibilidade de as cooperativas assumirem a coleta. Segundo ela, atualmente a prefeitura acaba pagando R$ 2 mil por tonelada, na prática, e que houve uma redução do volume coletado na cidade, até pela falta de investimento em educação ambiental. A Emdurb reconheceu que há pontos a melhorar no serviço, principalmente após a ampliação para toda a cidade, há pouco mais de 1 mês.
DEFICITÁRIA
O presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, lembrou que a empresa municipal fechou o ano passado com déficit de R$ 2,3 milhões, enquanto em 2016 o valor chegou a R$ 3,9 milhões. "Apesar de reduzir o déficit, ainda temos esse problema. De todos os nossos 29 centros de custo, o único que dá prejuízo hoje é a coleta de lixo. Os demais, estão equilibrados", frisou.
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14 NOVOS CONTRATOS
O presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, afirma que os serviços foram divididos em 14 contratos, para atender a pedidos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com respaldo do setor jurídico da empresa. Ele menciona ainda que, desde 2013, vários serviços eram cobrados por hora/homem, o que pode gerar ineficiência e foi apontado pelo TCE, por isso a mudança para outras unidades, como metro linear, metro quadrado ou outras formas de medição do serviço. Mas ele não levou os contratos nessa quinta-feira (8).
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RECURSOS
Os dados apresentados mostram ainda a grande dependência da Emdurb com relação aos serviços prestados para a prefeitura. Em 2017, a prefeitura pagou R$ 51,4 milhões, sendo R$ 22,8 milhões na limpeza pública, R$ 6,1 em gerenciamento de cemitérios, R$ 3 milhões no antigo aterro sanitário, R$ 18,6 milhões em gerenciamento de trânsito e R$ 757 mil em dívidas.
Para 2018, o município estima pagar R$ 52,7 milhões pelos serviços, enquanto a Emdurb terá de receita orçamentária própria cerca de R$ 7,3 milhões, ou seja, uma receita total de R$ 60,1 milhões. Desse total, 70% vão para folha de pagamento, que também incide no limite fiscal do município, já acima do limite prudencial, conforme o JC vem mostrando desde o ano passado.
O presidente Elizeu Eclair mencionou que, mesmo com todas as alterações dos contratos, haverá um crescimento de apenas 4% no que é pago pela prefeitura para a Emdurb. Setores como trânsito e cemitérios tiveram poucas mudanças. A vereadora Chiara Ranieri (DEM), que convocou a audiência, frisou que o município ainda paga um valor alto para finalizar o antigo aterro sanitário, cerca de R$ 500 mil, em três contratos, portanto R$ 6 milhões por ano.
