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OAB diz que há 'graves infrações às garantias constitucionais'


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A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil), que criou um grupo para acompanhar a intervenção no Rio, classificou as ações dos militares como "graves infrações às garantias constitucionais".

"A ação afrontou os direitos constitucionais de ir e vir e da liberdade de expressão, ao cercear moradores e equipes da imprensa", afirmou a OAB, que estuda medidas judiciais para impedir novos casos como os desta sexta.

A Defensoria Pública do Rio manifestou "veemente discordância" com a prática.

"A abordagem pessoal por qualquer agente de segurança só é permitida quando há razões concretas e objetivas para a suspeita de que o indivíduo esteja portando bem ilícito ou praticando algum delito. O fato de se morar em uma comunidade pobre não é razão suficiente para este tipo de suspeita", afirma.

A página Maré Vive, administrada por líderes comunitários da favela da Maré, na zona norte, afirmou que esse tipo de revista pelo Exército nunca seria tolerado em bairros nobres. "Eu queria ver se isso algum dia vai acontecer no Leblon, Ipanema, Flamengo, Laranjeiras, Barra, qualquer lugar que não a favela."

A ONG Justiça Global disse que enviou à ONU (Organização das Nações Unidas) e à OEA (Organização dos Estados Americanos) pedido para que mandem observadores internacionais para acompanhar a intervenção no Rio.

A socióloga Julita Lemgruber, do Centro de Estudos de Segurança Pública da Universidade Cândido Mendes, afirmou que a abordagem do Exército a moradores de favelas "é medida que viola o direito constitucional de todo cidadão de não ter sua liberdade e intimidade cerceada".

 

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