| Fotos: Samantha Ciuffa |
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| Crianças brincam em rua de terra no Jardim Niceia, onde caixa d’água é objeto raro e falta infraestrutura |
Embora a água potável seja recurso finito e o consumidor bauruense, em particular, também saiba não haver garantia de que o líquido vá jorrar ininterruptamente nas torneiras, milhares de residências não contam nem com caixa d'água e outros milhares usam reservatório residencial insuficiente para o consumo dos moradores por endereço por 24 horas. Esta, e outras informações, levaram o presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE), engenheiro Eric Fabris, a realizar estudo para instituir o Plano de Reservação Residencial Subsidiado.
A essência da ideia é cada moradia ter sua própria reservação, em caixa d'água, com capacidade para, ao menos, contar com água pelo período mínimo de um dia. O plano é subsidiado porque o DAE quer doar as caixas d'água para quem aderir ao programa. "A água potável, tratada, com flúor e todo o preparo e segurança sanitária que temos em Bauru não vai continuar jorrando 24 horas na torneira todo dia. Essa cultura de consumo precisa mudar. E para isso o caminho é cada um ter sua própria reservação. Estamos realizando o estudo, com conteúdo econômico e jurídico, para encontrar a equação capaz de garantir o aumento da reserva de água nas casas, com subsídio ao consumidor", conta Eric Fabris.
A presidência explica que não se trata de renúncia de receita (situação que teria restrição legal). "Sai mais barato para a sociedade, e para o DAE, incentivar por meio de programa próprio, com critérios definidos em lei, a reservação individual do que construir grandes reservatórios. Veja que o plano significa apenas deslocar o investimento já previsto em reservatórios pelo DAE para a reservação residencial, em cada moradia", defende o engenheiro.
A presidência da autarquia aponta a conta linear em estudo. "Hoje o custo por cada litro de água para o DAE é de R$ 1,00. Então um reservatório de 3 milhões de litros está orçado em R$ 3 milhões. O custo por litro nos domicílios fica em torno de R$ 0,50. Uma caixa dágua de 500 litros custa, com instalação, em torno de R$ 250,00. Para 1.000 litros, então, estamos falando em R$ 500,00", comenta Fabris.
Eric Fabris lembra que a legislação de defesa do consumidor estabelece que cada moradia tem de ter reservatório suficiente para o que consome por pelo menos um dia. "O Código do Consumidor incorpora a norma ABNT que define a reservação de 200 litros por morador, para 24 horas de consumo. E tem muita gente sem sequer uma caixa dágua. Bairros inteiros não possuem reservatório próprio em quase todas as casas. E em outros bairros, todos periféricos, a caixa dágua é infinitamente menor do que o consumo das pessoas que moram no local. O plano atende ao consumidor e à sociedade", defende.
ITENS DO PLANO
O Plano de Reservação Residencial Subsidiado trará critérios para adesão, através de lei a ser aprovada pelo Legislativo. A adesão ao plano será espontânea. A moradia que ingressar no programa receberá como subsídio o desconto equivalente em sua fatura mensal de consumo pelo número de meses de acordo com os valores da despesa de instalação e compra de caixa d'água estabelecidos pelo DAE.
O órgão público via apresentar o total do desconto. A autarquia terá de realizar a inspeção no endereço antes da instalação, para confirmar a situação da reservação neste momento. Ao final do prazo estabelecido para ampliar a reservação no endereço, será realizada a inspeção de confirmação da ampliação da capacidade. Quem não cumprir o determinado no plano, repõe o valor que recebeu pelo desconto em conta.
O engenheiro Eric Fabris acrescenta que o plano quer concentrar sua efetividade nos pontos de maior consumo na residência. "A instalação adicional deverá efetivamente para o consumo nos pontos de maior uso em toda residência, como tanque de lavar roupa, pia da cozinha e chuveiro. No estudo estamos vendo a equação financeira do custo, se o subsídio será para a caixa dágua ou ampliação da reservação atual e também da instalação. Em até 60 dias vamos apresentar a proposta para a comunidade", conta o presidente do DAE.
Nas contas preliminares do DAE, o investimento de R$ 1,5 milhão em reservatório, reservado para este ano, é suficiente para lançar o programa. "Caso o plano, após aprovado, tenha adesão maior temos condições de acrescentar orçamento. Até porque temos a ação do Plano de Contingência também para utilizar recursos, em um total de R$ 30 milhões previsto", menciona Fabris.
Nas projeções preliminares, o Plano de Reservação chegaria a 30 mil moradias. Atualmente, Bauru conta com 135.108 ligações residenciais.
DADOS LÍQUIDOS
| Malavolta Jr. |
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| Fabris estima que R$ 1,5 milhão é suficiente para lançar o plano |
Conforme o DAE Bauru, o Índice de perdas na distribuição (IPD) atual é de 47,39%. "Disso, temos que 30% são de perda física no sistema, de vazamento na rede ou ações como lavar filtros no tratamento na ETA. Os 17% restantes são de perda aparente, ou seja, a água chegou às casas mas o hidrômetro não mediu, além de fraudes e ligações clandestinas", explica o engenheiro Eric Fabris.
Bauru tem 135.108 ligações residenciais registradas na autarquia. "O dado corresponde ao total de moradores, porque é só multiplicar pela média de três pessoas por moradia. Nas 135 mil ligações residenciais, 45 mil hidrômetros têm mais de 20 anos de uso. A norma técnica aponta troca a cada cinco anos. Então, temos perda de faturamento por isso", comenta.
Neste momento, o DAE considera deficiente o abastecimento nas regiões da Vila Dutra, Santa Cândida, a parte alta da Bela Vista e nos Jardins Marabá e Mary (onde há demanda acumulada com assentamentos). O DAE produziu 45.779.751 metros cúbicos de água em 2017, sendo 16,445 milhões de metros cúbicos no sistema ETA (Batalha) e 29,334 milhões de metros cúbicos nos poços.
Em diversos bairros, caixa d’água é item raro
| Fotos: Samantha Ciuffa |
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| Maria Aparecida Garcia toma água da torneira na casa onde mora com o marido Sizino Francisco Brandão, no Jardim Niceia |
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| Maria Genalva trabalha no comércio do filho, com caixa d’água, mas mora em oito pessoas onde não tem o dispositivo de reservação |
Em vários bairros de Bauru, a caixa dágua é componente raro nas moradias. Todos os casos onde há deficiência em reservação estão na periferia. O Jardim Niceia é um deles. Lá, Benedita Tarda de Oliveira, 64 anos, faxineira, disse que mora com dois filhos onde água é só da torneira. "Desde 1994 eu moro no bairro. Em dezembro é que chegou água encanada. E ainda não tem o relógio. Se derem a caixa dágua, eu ponho no mesmo dia, porque é primeira necessidade pra nós", afirma, ao saber do plano preparado pelo DAE.
Na quadra 2 da rua Sérgio Arcangelo, no mesmo bairro, o casal Maria Aparecida Garcia, 70 anos, e Sizimo Francisco Brandão, 80 anos, toma água no lar há 45 anos sempre do mesmo jeito: abrindo a torneira. "Eu comprei um filtro de torneira há pouco tempo. Mas, mora eu, meu marido e uma filha adotiva. E, se tiver um vazamento, ficamos sem água. Pagamos R$ 22,00 por mês de conta do DAE. Por a caixa vai ser muito bom, vai garantir quando precisar, em uma emergência", comenta.
Maria Genalva trabalha no comércio do filho na rua Dolores Fernandes Balderramas. "Aqui no comércio tem caixa de 500 litros. Mas, na minha casa, moram oito pessoas e não tem caixa. Tudo o que usamos é da torneira. Eu pago uns R$ 90,00, R$ 100,00 por mês de conta de água. Tem que fazer logo esse plano de caixa dágua. Aqui são poucos o que têm caixa instalada", confirma.
CULTURA DO CONSUMO
A estratégia do DAE com o Plano de Reservação Residencial é começar, aos poucos, a mudar a cultura de consumo de água livre jorrando o dia inteiro na torneira em Bauru. "Este é um hábito de consumo cultural que precisa ser modificado. Além disso, é uma questão de conceito. Hoje, mesmo que o grande reservatório do DAE ficasse cheio, essa água não chegaria nas casas com a ocorrência de vazamentos ou a parada para manutenção na rede", aponta Eric Fabris. O DAE não vai deixar de investir em reservatórios, explica o presidente. "Com o plano, o reservatório emergencial passa a ser onde precisa, nas casas. Se a adesão for significativa, o DAE terá condições, em pouco tempo, de mudar o planejamento para reservatórios estratégicos, de acordo com a planta de interligações do sistema", defende. No futuro, espera o engenheiro, haveria condições até de a autarquia desligar poços profundos durante o período de maior custo tarifário de energia, das 17h às 20h. "Hoje, os poços funcionam 24 horas. Não temos reservação suficiente nem nos pontos do DAE e nem nas casas e a água tem de chegar o dia todo na torneira. A despesa com energia também cai se o plano funcionar em todas as dimensões. Esta é uma consequência de médio prazo, mas é algo possível para um projeto desse porte", sublinha.
