A Associação dos Familiares e Amigos dos Portadores de Autismo de Bauru (Afapab) teve uma grande conquista: foi declarada entidade de utilidade pública. A mudança veio por uma lei de iniciativa do deputado estadual Celso Nascimento (PSC) sancionada pelo governo do Estado de São Paulo.
O governador Márcio França promulgou a lei 16.712 de mudança de status da entidade no último dia 19. Com isso, a partir de agora, a Afapab poderá assinar convênios com o governo do Estado. Para o deputado Celso Nascimento, a aprovação da lei é mais um passo importante para a entidade, pois permite à Afapab receber recursos estaduais e garantir, assim, um suporte financeiro maior para a manutenção dos trabalhos em benefício das pessoas com autismo.
O projeto de lei que deu origem a esta conquista foi apresentado pelo deputado à Assembleia Legislativa em setembro de 2016. Após as tramitações normais na Casa, o projeto foi aprovado no último dia 26 de março e aguardava a sanção do governador Márcio França, o que foi feito no dia 19 deste mês.
A Afapab é uma entidade sem fins lucrativos, fundada em agosto de 2009 por iniciativa de um grupo de pais e amigos de portadores de autismo. Com a criação da entidade, teve início uma troca de experiências e de informações entre parentes com intuito de oferecer suporte técnico, psicológico e afetivo às famílias.
Desde então, a Afapab desenvolve programas específicos no atendimento aos portadores de autismo, promovendo medidas de apoio e orientação à família e articulando eventos. A entidade desenvolve também projetos para a promoção inclusiva, dentre outras ações.
FÔLEGO A MAIS
A presidente da Afapab, Katia Semeghini Caputo, agradeceu ao deputado Celso Nascimento pela conquista que, segundo ela, dará um fôlego para a entidade conseguir superar a fase difícil pela qual passam atualmente todas as entidades filantrópicas. "É um degrau a mais que a Afapab sobe nesta caminhada para oferecer serviço de qualidade aos portadores de autismo", comemora.
Katia afirma que o próximo passo será requerer a classificação de utilidade pública na esfera federal. Isso abriria a possibilidade de a Afapab receber doações por meio das declarações de Imposto de Renda.
QUARTO PROJETO
Este é o quarto projeto que Celso Nascimento consegue transformar em lei desde o início de seu mandato, em 2015. A primeira foi promulgada em 2016 e proíbe a cobrança de taxa de reserva, sobretaxa ou qualquer outro valor adicional para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes com síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes.
A segunda veio em 2017 e deu a Agudos a classificação de Município de Interesse Turístico (MIT), que resultará em repasse anual de aproximadamente R$ 650 mil por meio do governo do Estado. E as outras duas leis foram promulgadas em 2018. Uma em janeiro, que institui o Dia Estadual da Mulher Quadrangular, e esta agora em abril, que coloca a Afapab como utilidade pública.
