Com o objetivo de melhorar a vida dos pedestres, será debatido nesta quarta-feira (09), às 18h30, na Câmara Municipal, projeto de lei que define novas regras para a construção e utilização dos passeios públicos de Bauru.
Uma das propostas da nova lei é que recursos oriundos de multas sejam revertidos em melhorias das condições de acessibilidade da cidade, que possibilitará a ampliação de investimentos no passeio público, como, por exemplo, a criação de rotas acessíveis.
A “lei da calçada” trará a definição de parâmetros diferenciados para a execução dos passeios em bairros novos e em antigos e consolidados, visando propiciar eficácia à legislação. A proposta também contemplará parâmetros de ocupação de áreas comerciais que tenham mesas nos passeios públicos, definindo regras de regulamentação.
Outro ponto de destaque da nova lei é que, na inércia do proprietário em construir ou realizar o reparo de sua calçada, há previsão da prefeitura executar o serviço e cobrar por sua execução.
De acordo com a secretária de Planejamento, Letícia Kirchner, o objetivo da audiência é discutir amplamente o tema: “Vamos debater esse assunto com representantes da sociedade civil e população para colhermos novas sugestões que possam aperfeiçoar o texto da redação”, destaca.
