Lençóis Paulista - A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), informou ao JC que não tem competência para atuar na questão da reivindicação de terras da União para agricultura familiar, há mais de um ano, por famílias do "Acampamento Família", pelo fato da área ficar na zona rural de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru).
O órgão confirma que recebeu, em janeiro deste ano, ofício da Prefeitura de Lençóis Paulista em que foi solicitado material cartográfico sobre leito antigo da RFFSA onde as famílias montaram barracas e diz que parte da área pertence à União. A SPU, contudo, não explicou porque não deu uma resposta ao Executivo e afirmou apenas que "permanece disponível ao diálogo com o município para trabalhar a situação".
"Trata-se, a princípio, de zona rural, em que a SPU não possuiria competência para discutir regularização da referida ocupação, assunto essencialmente cuidado pelo Incra", alega. "Nada obstante, com colaboração municipal, poderiam ser juntados esforços para vislumbrar mudanças no zoneamento da cidade, a fim de garantir a atuação desimpedida do órgão e encontrar solução para atender às pessoas ocupantes do assentamento precário".
