Cinco pessoas foram condenadas pela Justiça de Bauru por fraudes em uma licitação realizada em dezembro de 2012 para a venda de sacos de lixo à Emdurb. Todas elas são proprietários ou representantes de empresas fabricantes envolvidas no esquema, que foi investigado durante a Operação Colludium, deflagrada em 2014 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão vinculado ao Ministério Público.
Conforme o JC noticiou na época, os réus do chamado "cartel do lixo" foram acusados de combinar, previamente, quem seria o vencedor da concorrência, realizada em dezembro de 2012. Além disso, os preços propostos em pregão teriam sido elevados arbitrariamente para que a empresa ganhadora obtivesse o contrato superfaturado e, ainda assim, passasse a impressão de que oferecia valores benéficos à administração pública.
INVESTIGAÇÕES
As investigações apontaram que o esquema envolvia, ainda, o pagamento de comissões por parte da empresa ganhadora às demais envolvidas, para que desistissem da concorrência.
Três dos condenados mantinham empresas em Jaú. Francisco Aparecido Liduenha, dono da empresa Jofran, foi condenado a quatro anos e um mês de detenção em regime inicial semiaberto.
Seu filho, Renan Aparecido Liduenha - sócio-proprietário da Kid Lixo, vencedora da concorrência pública alvo do processo -, recebeu pena de três anos e seis meses em regime inicial aberto, que será convertida em prestação de serviços à comunidade e destinação de cinco salários mínimos a entidades assistenciais, além de multa no valor de R$ 21.095,66.
O irmão de Francisco, Antônio Paulo Liduenha, representante da Okplast, foi condenado a três anos e seis meses de detenção em regime inicial aberto, também substituídos pelas penas alternativas.
DOIS ABSOLVIDOS
A mesma condenação foi arbitrada para Felipe Antônio Araújo dos Santos e Roger de Souza Panato, proprietário e representante, respectivamente, da Papilix, de São Paulo.
Também haviam sido denunciados pelo Ministério Público Flávio Augusto Dini e Lucas da Silva Alcântara, sócio e representante da Izzoplast, de Sorocaba, mas eles foram inocentados.
Segundo o juiz Fábio Correia Bonini, da 4.ª Vara Criminal de Bauru, que proferiu a sentença no final do mês passado, embora houvesse "sérios indícios" de que os dois pudessem estar associados aos demais réus, não houve "prova segura que pudesse levar à certeza da autoria".
"Ambos estavam vinculados à empresa que não integrava o esquema delituoso, que fraudava licitações em vários municípios do Estado de São Paulo e também em outras unidades da Federação. Além disso, esses dois réus não foram, como os demais, flagrados em diálogos telefônicos comprometedores, nem houve, em documentos apreendidos em poder do réu Francisco, qualquer menção a acertos ou pagamentos feitos à empresa Izzoplast", detalhou o magistrado, na sentença.
Gaeco e defesas recorrem
Por meio de nota, o Gaeco informou que já recorreu da decisão, para requerer “a condenação dos acusados absolvidos, a majoração da pena aplicada e a fixação de indenização mínima ao ente lesado”. Por telefone, o advogado de Francisco e Renan Liduenha, Carlos Eduardo Delmondi, informou que já recorreu da decisão e que acredita que seus clientes serão inocentados em segunda instância.
“Respeitamos a decisão do juiz, mas não concordamos com o conteúdo dela. Acredito que será possível reforma-la em segundo grau”, diz. Já o advogado Francisco Tolentino Neto, que representa Felipe Antônio Araújo dos Santos e Roger de Souza Panato, adiantou que recorrerá para pedir a nulidade do processo por cerceamento de defesa.
“Pedimos ao magistrado para designar um perito para verificar junto a outros órgãos de Bauru qual era o preço praticado à época sobre os objetos da licitação, para ver se havia uma margem de diferença de razoabilidade, e o pedido foi indeferido”, aponta, acrescentando que a alta do dólar à época também não foi levada em consideração.
Ainda de acordo com o Gaeco, a ação judicial que tem como alvo a fraude em uma licitação da Prefeitura de Bauru, e que teria a participação do mesmo grupo, ainda está em andamento.
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