| Reuters |
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| Venezuelanos com malas na fronteira entre Brasil e Venezuela |
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou ontem decisão judicial que proibia a entrada de imigrantes venezuelanos no Brasil, informou a Advocacia-Geral da União (AGU), autora do recurso acatado, e o governo de Roraima informou que vai recorrer da decisão. O vice-presidente do TRF-1, desembargador Kassio Marques, suspendeu parte da liminar concedida no fim de semana pelo juiz Helder Barreto, que havia determinado o fechamento da fronteira para a entrada de venezuelanos em Roraima.
Na decisão, o desembargador reconhece "grave violação às ordens pública e jurídica" apontada pela AGU. Para ele, suspender a entrada de imigrantes contraria o objetivo principal da ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Defensoria Pública da União (DPU), que resultou na concessão da liminar.
Ao longo dos três últimos anos, dezenas de milhares de venezuelanos que fogem da crise econômica e política em seu país chegaram a Roraima, sobrecarregando os serviços sociais e causando uma crise humanitária, com famílias dormindo nas ruas em meio à crescente criminalidade e prostituição.
De acordo com o Itamaraty, a hipótese de fechamento provisório ou definitivo da fronteira com a Venezuela está absolutamente fora da pauta do governo brasileiro.
O governo de Roraima, no entanto, disse que vai recorrer da decisão de liberar a fronteira. "O que o povo de Roraima não entende - e não aceita - é a omissão do governo federal em assumir o ônus decorrente da manutenção da fronteira aberta sem nenhum tipo de controle, em flagrante violação aos direitos fundamentais dos brasileiros, que já não têm acesso aos serviços de saúde e vivem uma onda de violência sem precedentes em Roraima", informou em nota.
Cerca de 33 mil venezuelanos pediram asilo no Brasil até 30 de abril, e outros 25 mil entraram no país por outros meios, incluindo vistos humanitários, de trabalho e de imigração, de acordo com o porta-voz do Acnur em Genebra, William Spindler.
Antes da decisão do TRF nesta terça-feira, a ministra Rosa Weber, do STF, rejeitou na noite de segunda-feira um pedido do governo de Roraima para fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela e limitar a entrada de refugiados venezuelanos no país, alegando que tais medidas contrariariam a Constituição e tratados ratificados pelo Brasil. Mas, apesar de Weber ter determinado que o Juízo da 1ª Vara Federal de Roraima fosse informado com urgência de seu despacho, a decisão da ministra não tinha poderes de derrubar decisão da Justiça Federal de Roraima, pois se refere a outro tipo de ação.
