Pederneiras - A Câmara de Pederneiras aprovou nesta segunda-feira (13) o projeto de lei complementar nº 55/2018, que autoriza a alienação de terreno municipal para construção de 400 unidades habitacionais.
Com a aprovação, o Executivo está autorizado a desafetar e alienar por doação, mediante Chamamento Público, à empresa vencedora do ramo da construção civil, para a apresentação de projeto destinado à construção de habitações de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a ser contratada pela Caixa Econômica Federal, com vistas a atender famílias de baixa renda. Alienação de bens é a transferência de domínio de bens de um indivíduo para terceiros.
O texto prevê a construção em terreno de 146 mil metros quadrados do município, localizado ao lado do bairro Cidade Nova com 10% de unidades adaptadas (especiais). A previsão de entrega é de 12 meses a partir do início das obras.
