Meira vê riscos na Estação sem alvará

Se nada for feito, o vereador entende que, até mesmo, as atividades deveriam ficar suspensas nesses lugares, por questão de segurança da população.

"Eu tenho um ofício em mãos e o tenente-coronel Ângelo Minozzi confirma que o Museu e a Estação não possuem o pedido de AVCB. No caso do Museu, por conta do que ocorreu no Rio de Janeiro neste mês, com o incêndio no Museu Nacional. Já da Estação, pela polêmica que foi criada após uma fala minha sobre o uso do local por algumas entidades. No caso específico desses dois locais, que ultrapassam os 750 metros quadrados, é necessário o AVCB para obter o alvará de funcionamento. Portanto, segundo os bombeiros, estão irregulares e a responsável é a prefeitura", cita. No início do mês, o JC, inclusive, noticiou que nenhum museu em Bauru tinha o AVCB.

ASSUMINDO O RISCO

Meira ainda frisa que o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) assumiria o ônus em caso de algum problema. "A prefeitura adquiriu esse prédio por R$ 6 milhões há alguns anos para colocar a Secretaria de Educação e até a Câmara, mas nada disso foi feito. E a prefeitura destinou o prédio ao hip hop, orquestra municipal e Academia Bauruense de Letras (ABL), ou seja, o município está colocando essas pessoas em risco", comenta.

A situação deve ser levada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), com os promotores Henrique Varonez e Lucas Pimentel. "A partir do momento em que faço a solicitação e há uma resposta negativa, tenho a obrigação de notificar o prefeito e o Ministério Público, até porque crianças e adolescentes usam o espaço", destaca.

MAIS IMÓVEIS

Outros imóveis municipais também continuam sem autorização dos bombeiros, como o prédio onde funciona a prefeitura, além da maioria das escolas. A própria Câmara não possui o AVCB. "Todos esses locais devem, pelo menos, tomar a iniciativa de pedir. No caso de particulares, deve ser contratado um engenheiro para fazer o projeto. Já no caso de imóveis públicos, a contratação do projeto deve ser por licitação. Um caso que aconteceu foi na sede do CPI-4 (4.ª Comando de Policiamento Militar do Interior), pois o comandante pediu ao Estado recursos para fazer a contratação do projeto, e nada foi enviado. Ou seja, a culpa não é dele, mas sim do governo estadual. Cada secretaria deve fazer o pedido. O gestor deve iniciar o processo para ter o AVCB e regularizar", lembra.

Ainda sobre o assunto, o Coronel Meira já havia levado a informação de que, das 272 unidades de ensino públicas e particulares de Bauru, em 167 não há AVCB, o que significa mais de 61% do total. O vereador José Roberto Segalla (DEM) também afirma ter preocupação com esse índice e abordou o tema em sessões anteriores.

Samantha Ciuffa Yasmim Nascimento citou a matéria do Jornal da Cidade de domingo (23) para falar sobre cemitério de animais Yasmim destaca cemitério de animais A vereadora Yasmim Nascimento (PSC) citou a matéria de manchete do JC de domingo (23), sobre a proposta de criação de um cemitério público de animais em Bauru, na região do Cristo Rei. A parlamentar esteve reunida com o prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) neste mês para discutir o assunto, junto com os vereadores Carlão do Gás (MDB) e Ricardo Cabelo (PPS).  A falta de opções para enterrar os corpos de animais como os cães e gatos é um problema antigo na cidade, que a atual gestão pretende resolver.

Câmara 'limpa' a pauta antes de eleições

As sessões ordinária e extraordinária de ontem praticamente 'limparam' a pauta da Câmara. A tendência é que, na semana que vem, na última sessão antes das eleições, poucos projetos sejam discutidos.

Em segunda discussão, nessa segunda-feira (24), foram aprovados os quatro projetos que estavam em votação. Um deles é o que cria normas para o transporte escolar e outro para manter a aposentadoria especial de professores que atuam fora das escolas, além de transposição de R$ 2 milhões na Saúde.

Também foram aprovados, em dois turnos, quatro projetos. Um deles para a transposição de mais R$ 2 milhões na Saúde e outro que cria 70 cargos de professor substituto na Educação Básica, no ensino especial.O projeto de lei sobre a instalação de dispositivos em vias públicas por meio de particulares, como postes, bancos e lixeiras, foi sobrestado por duas sessões, e pedido de Carlão do Gás (MDB), após dúvidas levantadas por José Roberto Segalla (DEM), Já o projeto que altera a composição do Fundo da Sagra foi sobrestado por uma sessão, por solicitação de Coronel Meira (PSB), pois o substitutivo prometido pelo secretário Levi Momesso ainda não foi encaminhado até a Câmara. Já em discussão única, foram aprovadas cinco Moções de Aplauso.

Vereadores pedem mais agilidade em projetos

Na tribuna da Câmara, nessa segunda-feira (24), muitos vereadores falaram da demora do governo municipal para encaminhar projetos importantes. O vereador Coronel Meira (PSB) afirmou que a Lei de Zoneamento, que é da década de 1980, precisa ser atualizada e que houve a promessa do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) em criar uma nova lei, o que ainda nem começou a ser discutido. O vereador José Roberto Segalla (DEM) também fez cobranças neste mesmo sentido.

Além da Lei de Zoneamento, Segalla pediu mais agilidade para resolver problemas como a destinação do lixo e a iluminação pública, sendo que, em ambas, o município pretende realizar concessões ou Parcerias Público-Privadas (PPP). Já o vereador Carlão do Gás (MDB) lembrou que empresas do Jardim Pagani estão com dificuldades por conta da precariedade de estrutura em algumas ruas e que vem pedindo há muito tempo por solução neste caso.

Manoel Losila aponta falta de medicamentos

O vereador Manoel Losila (PDT) afirmou, na tribuna, que muitos remédios estão em falta, inclusive os de uso contínuo e de alto custo. O parlamentar cobrou uma solução rápida ao município e ao Estado e disse que até pacientes com diabetes estão com dificuldades em encontrar medicamentos. "São muitos remédios caros e que as pessoas usam constantemente. A gente não sabe se isso está relacionado à mudança no governo estadual, mas o que é necessário é buscar uma solução o quanto antes", comenta.

Ainda na sessão dessa segunda-feira (24), dois projetos de lei do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) sobre esse assunto foram votados, cada um deles autorizando a transposição de mais de R$ 2 milhões no Orçamento para a compra de medicamentos e insumos. Nos bastidores, alguns parlamentares criticaram a demora para a realização de licitações nesta área.