Com a campanha presidencial, saltam aos olhos os desafios do próximo governo. Além do desemprego e de outras questões sociais, a nova gestão não poderá deixar de lado um tema de consequências dramáticas para o Brasil: as mortes no trânsito. Segundo o dado mais recente do Datasus (2016), mais de 37 mil pessoas morrem por ano em acidentes de trânsito diz-se "acidente", mas o fato é que a grande maioria é provocada por imprudência ou imperícia. São mais de 100 vidas perdidas por dia; 639 mil brasileiros mortos, de 2000 a 2016.
Além das vidas ceifadas, a violência viária provoca impactos financeiros que afetam famílias e o desenvolvimento do país. Estudo da Escola Nacional de Seguros apontou perdas de R$ 146 bilhões em 2016 na economia com a violência no trânsito, o equivalente a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB). É mais do que o montante federal investido em educação no mesmo ano: R$ 123,6 bilhões, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Apesar de avanços em alguns Estados, os números nacionais demonstram que o combate aos "acidentes" não tem sido prioridade federal.
Mas isso pode mudar. De início, o novo governo deve estar atento a instrumentos como o Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). Destinado, por lei, à segurança e à educação para o trânsito, o fundo não implicará novas despesas, pois é abastecido, basicamente, por multas e o seguro DPVAT.
Ocorre que, conforme levantamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), dos R$ 5,42 bilhões autorizados para ações de 2013 a 2017, foram usados apenas R$ 964,29 milhões (17,78%). Este é um sinal de que o novo governo deve considerar, seriamente, a transformação do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em Secretaria Nacional. Vinculado diretamente à Presidência, o órgão teria o status e a autonomia necessários para formular e implementar políticas públicas de preservação de vidas e mobilizar Detrans e demais órgãos de trânsito do país.
E o momento nunca foi tão propício: no início do ano, houve um passo importante com a criação do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), visando reduzir pela metade as mortes até 2028. A lei que criou o Pnatrans é muito bem-vinda. Países como Dinamarca, Espanha, Suécia, Austrália e Japão reduziram seus índices justamente a partir de projetos nacionais, com metas e ações permanentes.
A introdução de uma estratégia nacional cria o ambiente necessário para a formulação de um pacto pela preservação de vidas no trânsito que englobe poder público, sociedade civil e iniciativa privada. Isso já foi feito com sucesso no Estado de São Paulo, com o Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. Desde 2015, mais de 500 vidas foram preservadas no trânsito paulista.
Há ainda iniciativas que podem trazer avanços importantes: a inserção do tema trânsito no currículo do ensino básico e o incremento de medidas para o cumprimento efetivo da lei, já que muitos motoristas persistem no comportamento ilegal.
O cenário nos mostra que a violência no trânsito cobra do país um altíssimo preço, com vidas perdidas, vítimas com graves lesões de longo prazo, alta pressão sobre os serviços de saúde e comprometimento econômico. Diante dos instrumentos já disponíveis, vontade política é essencial para realizar mudanças nesse triste quadro e, para além os aspectos financeiros, se for possível salvar apenas uma vida, todo o esforço já terá valido a pena.
O autor é diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP); advogado.
