O governador João Doria (PSDB) apresentou proposta na sexta-feira, 18, de contratar parcerias público-privadas (PPPs) para gerenciar quatro presídios que hoje estão obras no Estado e, futuramente, construir outras três cadeias com participação privada. A ideia é que essas unidades penitenciárias oferecessem mais opções de ressocialização dos detentos, como cursos educacionais e empregos em fábricas dentro das unidades.
Segundo o governador, não será preciso mudar nenhuma lei estadual para lançar a PPP e basta a publicação de um edital de licitação. Doria disse que enviará o secretário da Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, para conhecer uma unidade prisional em Ribeirão das Neves, na Grande Belo Horizonte, gerenciada por uma empresa privada, e também para um tour nos Estados Unidos para conhecer cadeias privatizadas.
Só depois disso é que o modelo paulista será formatado, com previsão de publicação em março de um edital para consulta pública. Doria não deu prazo para que a parceria seja efetivada
"Nosso modelo é focado na ressocialização do apenado, oferecendo a ele condições de trabalho, que, hoje, apenas 25% da população carcerária tem", disse Restivo. A PPP, segundo ele, seria para "a operação completa do presídio, mas com ênfase nesse binômio trabalho e educação como forma de preparar o indivíduo para seu retorno à sociedade". O Estado tem 230 mil presos - a maior população carcerária do País - e 50 mil a mais do que a capacidade das 186 unidades prisionais.
Secretário de Governo e vice-governador, Rodrigo Garcia (DEM) diz que os detentos que devem ocupar esses novos presídios serão de baixa periculosidade, para evitar que as cadeiras privadas também sejam dominadas por facções criminosas. O Primeiro Comando da Capital (PCC), por exemplo, nasceu dentro do sistema prisional paulista na década de 1990.
"Se falamos de presídios onde o preso vai trabalhar, estamos falando de presos de baixa periculosidade, de detentos caminhando para o regime semi-aberto. Então, o presídio tem de estar preparado para oferecer a reinserção social desse preso que logo volta para a sociedade", afirmou Garcia. Ele negou, ao ser questionado, que o modelo criaria políticas de encarceramento - uma vez que os presídios teriam de ter número mínimo de detentos para garantir a remuneração do gestor privado "Há 50 mil presos a mais do que a capacidade."
Ideia antiga
A proposta de conceder presídios à iniciativa privada já havia sido explorada pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB), mas foi descartada em 2015 após quatro anos em estudos. A ideia era erguer cadeias na capital e na Grande São Paulo, mas não vingou pelos custos para comprar terrenos.
Ao todo, São Paulo tem 12 presídios em construção. O Estado não disse quais deles que seriam entregues à iniciativa privada. Doria informou que há servidores contratados para trabalhar em oito unidades - eles ainda não foram divididos por unidade. A PPP seria nas quatro cadeias restantes e seria estendida para a construção de outros três presídios, prometidos para até o fim do mandato de Doria, em 2022, com 12 mil vagas.
