Primeiramente gostaria de agradecer o elogio inicial ao conteúdo de meus artigos de economia e finanças. Também parabenizo-o pela forma elegante que fez sua, diria, provocação. Aproveito o mesmo espaço da tribuna do leitor para ponderar algumas questões.
Começo afirmando: é verdade, nós economistas, senão todos, mas a maioria entende que a previdência social brasileira deve ser reformada. Na verdade a reforma da previdência é uma parte importante no equacionamento do déficit público. Este é o verdadeiro motivo de tanto alarde em torno da previdência. A diferença entre o que o setor público brasileiro arrecada e gasta foi de R$ 108 bilhões o ano passado. A previsão inicial era de R$ 139 bilhões. O bom desempenho da arrecadação tributária do ano passado reduziu este déficit. Este valor é denominado de déficit primário, ou seja, ainda não leva em conta o valor gasto com juros da dívida. Quando o valor dos juros é considerado, o déficit atinge algo próximo a 7,15% do Produto Interno Bruto. Com isso a dívida pública bruta atingiu R$ 3,87 trilhões o que representa 78,2% do PIB, podendo, ao longo dos anos atingir até 100% do PIB caso nada seja feito agora. Em linguagem simples é como se uma empresa tivesse prejuízo em sua operação, isto é, o que entra no caixa não cobre sequer as saídas para produzir e administrar seu negócio e ainda tem que pagar juros para o banco e sua dívida bancária só crescesse. Uma hora quebrará.
Além do déficit atual a projeção das contas públicas é desastrosa. Somente o déficit da previdência social atingiu R$ 290 bilhões em 2018. É um enorme buraco. Não fazendo nada, ou seja, deixando como está, em 10 anos a previdência consumirá praticamente 70% de tudo que é arrecadado pela União. Atualmente é de 54%. Em outras palavras: não haverá dinheiro para financiar a saúde, educação, segurança, entre outros.
Isso não quer dizer que outras providências para corta gastos não devam ser implementadas. O caro leitor aponta gastos no Congresso. Estima em R$ 1,1 bilhão. Tem que cortar gastos no congresso sim, mas não seria zerado. Vamos supor que ocorresse uma economia de 50%. Estamos falando de economizar meio bilhão por ano. Para um déficit de R$ 108 bilhões levaríamos 216 anos para resolver o problema. Sem dúvida uma fonte de arrecadação é receber o atrasado, mas boa parte está ajuizada, mas é um caminho que precisa ser trilhado. Também os refinanciamentos tributários com redução de multas e juros poderiam ser evitados e ajudaria conter o déficit.
No tocante ao reajuste da tabela do imposto de renda abordei este tema inúmeras vezes em minha coluna dominical aqui no JC o "descomplicando a economia". É injusto que assalariados com baixos ganhos paguem imposto de renda. Somente quero observar que na ótica do governo se a intenção é eliminar o déficit público, corrigir a tabela agora, portanto, as pessoas pagarem menos impostos, vai no sentido contrário. Mas concordo que é preciso corrigir esta tabela que está defasada em quase 100% se considerarmos o recorde do Plano Real (de 1994 para cá).
Não tenho dúvidas que é preciso enxugar o Estado em todas as esferas de governo. O desperdício dos recursos públicos é um absurdo. Vai desde o Executivo, passando no Legislativo até chegar ao Judiciário. E vai desde a União, passando pelo Distrito Federal, Estados chegando aos Municípios. Não investimos na modernização do Estado, não investimos em produtividade e não introduzimos tecnologia para auxiliar na velocidade dos processos.
Em resumo: entendo que o Sr. Edson deseja o mesmo que as pessoas de bem deste País: não cometer injustiça social. Isso passa por um justo regime tributário em que os ricos paguem bem mais tributos do que os pobres, que tenhamos um Estado mais leve, enxuto e que o desperdício seja reduzido.
Quanto às reformas, pela magnitude dos valores envolvidos, representam o caminho mais rápido e eficaz de equacionar o déficit público, tirando o Brasil do risco de calote, permitindo a retomada da confiança, com ela a retoma dos investimentos, em seguida, a retomada forte do crescimento da renda, para aí sim, melhorar a distribuição de renda.
Longo caminho, não fácil, mas necessário. Espero ter esclarecido. Obrigado.
