DDM 24h está em estudo, diz secretaria

Vale destacar que este foi um dos compromissos de campanha assumidos pelo governador João Doria. Somente ontem, no Dia Internacional da Mulher, quatro unidades com atendimento ininterrupto foram inauguradas na Capital.

Elas se somam à unidade que já existia em São Paulo e às de Sorocaba e Campinas, que também tiveram o horário ampliado. "Os estudos de viabilidade para a expansão estão em curso", apontou a assessoria de imprensa secretaria, em nota.

De acordo com o diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 4 (Deinter-4), delegado Marcos Buarraj Mourão, a meta é chegar a dez delegacias até o dia 31 de março, contemplando, ainda, cidades como Santos e São José dos Campos. "Depois disso, pode ser estabelecido um novo cronograma, incluindo Bauru, Araçatuba, Presidente Prudente e São José do Rio Preto", cogita.

Um ato pacífico foi realizado ontem por um grupo de mulheres em frente à Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Bauru para reivindicar a implantação do serviço na cidade. Atualmente, o atendimento da delegacia especializada ocorre somente em horário comercial, de segunda à sexta-feira, na própria CPJ.

Com cartazes, um megafone e instrumentos de percussão feitos com latas de tinta, elas proferiram palavras de ordem, cantaram e ocuparam, por cerca de meia hora, a área de atendimento ao público da unidade. "A maior parte dos casos de violência doméstica ocorre à noite e aos finais de semana. É uma necessidade urgente atender esta demanda da população feminina, com um ambiente adequado e profissionais preparados para registrar este tipo de denúncia nas 24 horas do dia", reclama Renata Ribeiro, uma das organizadoras do ato, que integra a programação "Mulheres em Luta".

PRIORIDADE

A ativista Mayara Letícia Pereira avalia que a implantação do serviço precisa ser tratada com prioridade diante do elevado número de casos de violência doméstica em Bauru, incluindo feminicídios. Para se ter uma ideia, somente no ano passado, 145 estupros foram registrados na cidade, uma média de 12 casos a cada mês - as vítimas, em sua esmagadora maioria, são mulheres.

E a estimativa do Ministério da Saúde é de que apenas 10% dos casos chegam ao conhecimento da polícia. "Com uma delegacia 24 horas, poderia haver um melhor atendimento às mulheres lésbicas, às mulheres trans. Ainda há falta de conhecimento e preparo, o que faz com que estas mulheres se sintam ainda mais violentadas", acrescenta Mayara, destacando que as vítimas precisam se sentir encorajadas a registrar queixa em um momento em que estão emocionalmente e até fisicamente fragilizadas.

Para a ativista Laura Croce, a DDM 24 horas poderia ser implantada na própria sede da CPJ, mas com a necessidade de melhorar a identificação da fachada do prédio. "Não há nada escrito em nenhum lugar, nem no Google Maps a gente descobre onde funciona a DDM. Há uma dificuldade básica para a mulher, que é saber onde deve registrar uma ocorrência de violência doméstica, e isso precisa ser resolvido", diz.

Diretor do Deinter-4 vê necessidade de mais 25 policiais

Defensor da instalação de uma DDM com funcionamento 24 horas em Bauru, o diretor do Deinter-4, Marcos Buarraj Mourão, pondera que a concretização do serviço poderá esbarrar na escassez de recursos humanos. Segundo ele, a ampliação do horário de atendimento, sem que haja prejuízo para as outras atividades da Polícia Civil, só seria possível com a contratação de 25 policiais, sendo cinco delegadas, dez escrivães e dez investigadores.

O número é o necessário para compor cinco equipes, nos mesmos moldes de como funciona hoje o Plantão Policial no Centro da cidade. "Pelo aumento dos crimes contra a mulher, realmente seria ideal termos uma delegacia com atendimento especializado nas 24 horas do dia, mas precisamos de mais gente para trabalhar", reforça.

O diretor ressalta que há concursos públicos em andamento para contratação de aproximadamente 2,7 mil policiais, mas a previsão é de que eles estejam aptos para ingressar nos quadros da Polícia Civil somente no final do ano, depois de concluírem a exigida formação. "E não é possível ter certeza de que Bauru receberá número suficiente de policiais. Porém, se houver uma determinação para implantar a DDM 24 horas sem novas contratações, teremos de fazê-lo, certamente com prejuízo no atendimento e sobrecarga das equipes", completa.

Em nota, a SSP argumentou que a ampliação das DDMs 24 horas no Estado está sendo realizada "de maneira técnica e sem qualquer prejuízo ao acolhimento às vítimas ou aos profissionais em atuação nessas unidades".

Enquanto o serviço não chega a Bauru, Mourão destaca que o atendimento à mulher vítima de violência já está sendo realizado em local reservado, separado do atendimento ao público, mesmo no Plantão Policial. Ele frisa, ainda, que os policiais civis também participam de cursos de formação que contemplam disciplinas direcionadas ao tema.