Os diretores das 65 escolas municipais infantis de Bauru receberam orientações de como agir diante de ocorrências de violência doméstica e abuso sexual envolvendo os alunos.
O curso, que foi ministrado por funcionários da Secretaria Municipal da Educação, apresentou aos diretores o protocolo de atendimento da escuta especializada de acordo com as normas estabelecidas na Lei 13.431, de abril de 2017.
A legislação faz parte do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e detalha as recomendações que os profissionais devem seguir para identificar, bem como intervir, no caso da comprovação de um caso de violência doméstica ou abuso sexual.
SEM VERBALIZAÇÃO
Em uma situação onde não há verbalização da criança, por exemplo, é importante que professores e diretores fiquem atentos a mudanças de comportamento, marcas e sinais incomuns.
Em todos os casos, é necessário reportar o fato a partir de um relatório, para que as medidas legais possam ser tomadas por entidades como o Conselho Tutelar, Polícia Civil e Ministério Público.
