Sessão
A sessão da Câmara Municipal de Bauru, amanhã, está sem nenhum assunto polêmico na pauta. Em segunda discussão, o reajuste dos servidores da Casa de Leis e um projeto de doação de área a empresa. Já em primeira discussão, a autorização do repasse de recursos da prefeitura a entidades, e a doação de bens da Câmara para a prefeitura, incluindo um veículo.
Panela
O que pode render boas discussões são os assuntos mais prementes da cidade. Ontem, o experiente advogado e ex-presidente do Legislativo Milton Dota lançou um alerta sobre o leilão do ginásio Panela de Pressão. Segundo ele, que ao lado do ex-vereador José Queda ajudou na intermediação da cessão do terreno do complexo Alfredo de Castilho da RFFSA ao Noroeste, a escritura de toda a área prevê claramente a inalienabilidade e impenhorabilidade. Em seu entendimento, não se pode levar o Panela e demais equipamentos a leilão.
Reinserção
Enquanto a pauta de votações da Câmara está tranquila, os projetos de lei que vão dar entrada amanhã para começar a tramitar nas comissões depois tem assuntos que prometem render discussões. Dois projetos determinam a reserva de um número mínimo de vagas a trabalhadores em situação vulnerável em empresas que vencerem licitações para obras da prefeitura.
Mínimo
O primeiro projeto é da Comissão de Direitos Humanos, assinado por Markinho Souza (PP), Sandro Bussola (PDT) e Roger Barude (Cidadania), para que pelo menos 2% dos contratados por empresas em obras públicas do município sejam egressos do sistema prisional. O outro é de Manoel Losila (PDT) e reserva 3% das vagas em empresas contratadas por licitação para moradores em situação de rua, com a Sebes atuando no cadastro e oferta de cursos. Uma lei semelhante foi aprovada em Jaú recentemente.
Alienação
A vereadora Yasmim Nascimento (PSC) deve apresentar amanhã projeto de lei para instituir o Dia Municipal de Conscientização e Combate à Alienação Parental, que ocorreria sempre em 25 de abril. Na sessão, estão previstas ainda as entradas de dois projetos do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), sendo um para transferir parte da estrutura da Seplan para a Obras e outro alterando o IPTU em novos loteamentos residenciais.
Comunicação
O jornalista Ricardo Polettini é o novo coordenador de Comunicação da prefeitura. A nomeação já foi oficializada. Ele é servidor de carreira, atuando como agente cultural, mas agora ficará no cargo à frente da assessoria de imprensa. Outra mudança nesta área foi a nomeação de Camila Ariosi como diretora de Comunicação Externa, para cuidar especialmente das mídias sociais.
Distorção
O vereador Coronel Meira (PSB) fez pedido de informação para o governo, pelo Artigo 18 da Lei Orgânica, da relação nominal e salários de todos os procuradores municipais, por conta de uma decisão do STF que permite a esses profissionais receber o mesmo valor dos desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ), portanto, acima do teto do município, que é o subsídio do prefeito, o que gera distorções. O vereador pergunta ainda se isso terá impacto na Funprev. Por fim, o parlamentar pede dados sobre a dedicação exclusiva de procuradores, engenheiros e arquitetos.
