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| Prefeito de D. Córregos, Ruy Favaro, comemora retorno do cartório |
Dois Córregos - Após quase dois anos, Dois Córregos (73 quilômetros de Bauru), que hoje possui apenas posto de atendimento da Justiça Eleitoral, voltará a ser sede de Cartório Eleitoral. A decisão, que transfere para o município a 241.ª Zona Eleitoral (ZE), atualmente em Jaú, é do último dia 14. Com a mudança, que ainda não tem prazo para ser implementada, serão atendidos no local eleitores de quatro cidades - além de Dois Córregos, Bocaina, Itapuí e Mineiros do Tietê.
Até 2017, Dois Córregos sediava a 45.ª Zona Eleitoral, que foi extinta em outubro durante a chamada reorganização da primeira instância da Justiça Eleitoral (rezoneamento). Com a mudança, os eleitores do município foram redirecionados para a 241.ª ZE de Jaú.
O pedido de transferência da sede do Cartório Eleitoral foi feito pelo Juízo da 241.ª ZE de Jaú e aprovado por unanimidade pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Porém, a mudança ainda precisa ser aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Para justificar a transferência, o Juízo da 241.ª ZE elencou alguns pontos, como melhoria no deslocamento do eleitor para a nova sede e na logística para os trabalhos eleitorais e a locação da nova sede dentro da circunscrição, em município com vara instalada.
O TRE cita que "a mudança de sede de zona eleitoral para outro endereço é medida recomendada para solucionar eventuais deficiências permanentes aos serviços eleitorais na circunscrição, apresentando-se como alternativa ao desmembramento e criação de novas zonas eleitorais".
"Há de se ressaltar que a presente proposta não promove qualquer alteração dos municípios jurisdicionados, mantendo-se, portanto, a densidade demográfica e o número de eleitores, assim como o número de municípios abrangidos pela zona".
A decisão foi comemorada pelo prefeito de Dois Córregos, Ruy Favaro. "Nosso município comprovando que a viabilidade agrega reflexo em qualidade da prestação jurisdicional e atende ao princípio da eficiência da administração pública", declara.
BIOMETRIA
O TRE ressalta na decisão que, apesar da autorizar a transferência, esta deverá ocorrer apenas após o fim do atual ciclo de revisão biométrica obrigatória para eleitores dos municípios integrantes da 241.ª ZE. O procedimento, que teve início em fevereiro deste ano, deve durar até o próximo dia 19 de dezembro, com previsão de atendimento de mais de 26 mil eleitores.
"Ainda não há data para a mudança. No entanto, em razão da revisão biométrica obrigatória, será mantido também em Jaú o atendimento aos eleitores dos municípios envolvidos até o dia 19 de dezembro de 2019", informa a assessoria de imprensa do órgão.
