Nesses tempos difíceis, de incertezas, inseguranças, inconstâncias, entre outros "ins", parei para escrever para você, caro leitor e leitora cuja apreensão não é muito diferente da minha. Ao assistir a toda essa balbúrdia entre podres poderes a memória me remontou aos impeachment de Fernando Collor (1992) e de Dilma Rousseff (2016), ambos, ao meu ver, pelo mesmíssimo motivo: o orçamento!
Antes de discorrer sobre o que poderia ter ocorrido nas terras tupiniquins convém lembrar da panaceia pela qual Donald Trump passou recentemente com o Congresso norte-americano por conta do famoso muro apartheid que o mesmo insiste em levantar com a intenção de afastar o perigo mexicano de retomar as terras que outrora já pertenceram aos muchachos. O Congresso norte-americano foi bem assertivo e mostrou quem é que de fato (e não de direito) governa uma nação: o orçamento!
Os Estados Unidos foram duramente afetados pela paralisia orçamentária por conta da inflexibilidade de Trump com relação a sua exigência de construir um muro na fronteira com o México. Com a renovação do Congresso norte-americano e mediante uma paralisação orçamentária que se estendeu de 22 de dezembro de 2018 a 03 de janeiro de 2019, Donald ainda não engoliu o desafio dos congressistas de aprovar a Lei Orçamentária sem os mais de 5 bilhões de dólares que ele queria para erguer o discutível muro.
Essa novela mexicana que veio à tona no início deste ano me fez relembrar que Collor também desafiou o Congresso verde-amarelo ao monopolizar o orçamento em torno do Executivo impedindo, de certa forma, que os parlamentares pudessem fazer aquela famosa média com suas bases eleitoras, média essa que, na sua ausência dificulta em muito a reeleição parlamentar e consequente perpetuação no poder legislativo recheado de benesses. Não deu outra: impeachment nele!
Com Dilma não foi diferente. O que a derrubou foi o simples fato da mesma ter sancionado a lei 13.019, de 31 de julho de 2014, decretada pelo próprio Congresso Nacional e que estabeleceu o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação e que também definiu diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil. Lei esta que Lula, como bom bagre ensaboado que é, enrolou os 8 anos de seu mandato e não assinou, deixando o pepino para sua corajosa sucessora.
Não deu outra: impeachment nela! Sobre Collor, um ano depois da queda foram cassados parlamentares por corrupção na célebre CPI do Orçamento. No centro dos dois casos estava Ibsen. Político em franca ascensão, ele comandou a sessão que abriu o caminho para o impeachment de Collor.
Um ano depois, enfrentou um calvário que culminaria em sua cassação, escudada em uma acusação de envolvimento com a Máfia do Orçamento.
E sobre Dilma, as acusações versaram sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa, além de suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras. No entanto, famosos juristas contestaram a denúncia afirmando que as chamadas "pedaladas fiscais" não caracterizaram improbidade administrativa e que não existia qualquer prova de envolvimento da presidente em crime doloso que pudesse justificar o impeachment. Mesmo assim ela foi "para o saco"!
A Lei da Sociedade Civil Organizada é um tremendo do avanço que, aliado ao orçamento participativo já implantado mas que ainda é para inglês ver, fará com que (só Deus sabe quando) a sociedade civil organizada decida os destinos dos impostos cuja arrecadação não para de aumentar ano a ano e não mais os famigerados congressistas em busca do eterno poder.
Se Bolsonaro for mesmo inteligente como dizem, não fará quaisquer afrontas aos congressistas no que se refere ao orçamento. Acho que deu para entender quem é que manda!
