Por dia, 10 motoristas têm CNH suspensa

Somente de janeiro a abril de 2019, já são contabilizadas 1.200 suspensões - uma média de 10 por dia. A expectativa, contudo, é de que o número caia drasticamente se o projeto de lei que muda trechos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, for aprovado pelo Congresso Nacional.

Isso porque, entre as alterações incluídas no texto, que foi entregue à Câmara dos Deputados no começo do mês, está a ampliação do limite de pontuação - de 20 para 40 pontos - para a suspensão da CNH. Enquanto especialistas em engenharia de trânsito e entidades que atuam na área de mobilidade urbana, como as de ciclismo, alertam para os riscos envolvidos na mudança, entidades representantes de motoristas profissionais ressaltam os benefícios de flexibilizar a legislação atual.

Hoje, para ter a CNH suspensa, o motorista precisa atingir os 20 pontos ou cometer uma das chamadas infrações auto suspensivas, como dirigir sob efeito de álcool ou se recusar a fazer o teste do bafômetro. Estas são as mais comuns entre as 17 infrações listadas no CTB que levam automaticamente à suspensão da habilitação por 12 meses.

Fotos: Samantha Ciuffa

Presidente do Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bauru e Região, Vitor Tallão

Rafael Vieira, 24 anos, motorista

PASSÍVEL DE ERRO

Presidente do Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bauru e Região, Vitor Moreira Tallão ressalta que, como os motoristas profissionais permanecem no trânsito o dia todo, a tendência é de que tenham, naturalmente, mais pontos na CNH do que o cidadão comum.

"As pessoas podem tentar justificar, dizendo que o motorista profissional precisa dar o exemplo, mas é preciso lembrar que ele também é humano e passível de cometer erros como todo mundo", argumenta.

Embora concorde que a flexibilização na lei possa levar ao aumento do risco de acidentes, o motorista Rafael Vieira, 24 anos, diz ter a mesma opinião.

"Acho que vai ser interessante para quem é profissional, como eu, que pode perder o emprego e ficar sem trabalhar se tiver a CNH suspensa", defende.

Já Tallão não acredita que a ampliação do limite de pontos poderá criar um ambiente de maior impunidade, já que as multas continuarão sendo emitidas normalmente, com peso no bolso dos condutores que cometerem infrações de trânsito.

"O que leva as pessoas a respeitar as leis é a punição financeira e ela continuará a mesma. Se os valores fossem reduzidos, aí sim os motoristas iriam arriscar mais", pondera.

Samantha Ciuffa

Engenheiro Archimedes Azevedo Raia Junior, especialista em segurança viária

NA CONTRAMÃO

A análise é rebatida pelo engenheiro Archimedes Azevedo Raia Junior, especialista em segurança viária. Ele aponta que a proposta vai na contramão das políticas adotadas por países mais desenvolvidos, como a Alemanha, e do que têm demonstrado diversos estudos sobre segurança viária.

O engenheiro destaca que o endurecimento da legislação nos últimos anos foi fundamental para a sensível redução no número de acidentes com mortes no País. Em Bauru, por exemplo, o volume de vítimas fatais no trânsito urbano caiu para quase um terço em apenas quatro anos - de 33 mortes em 2014 para 12 no ano passado.

"A legislação brasileira vem sendo elogiada internacionalmente, inclusive pela Organização Mundial da Saúde. Quem é contumaz nas transgressões pode não reconhecer, mas esta proposta do governo federal é um grave retrocesso. Vamos regredir 20, 30 anos quanto à segurança de tráfego para o ser humano", afirma.

Legislação ficou mais rigorosa nos últimos anos

Ao longo dos últimos anos, algumas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) deixaram a legislação mais rigorosa para quem comete infrações ao volante. A própria Lei Seca, criada em 2008, foi endurecida em algumas ocasiões, como em 2016, quando a multa subiu de R$ 1.915,00 para R$ 2.934,70, e em 2018, quando a pena para quem mata ou fere com gravidade ao dirigir embriagado foi aumentada para até oito anos de prisão.

Também em 2016, houve o agravamento da punição para quem fala ou manuseia o telefone celular enquanto dirige. A prática passou de infração média para gravíssima, o que resulta no registro de sete pontos na carteira, além de multa de R$ 293,47. Já no início de 2019, o prazo mínimo de suspensão da CNH aumentou de um para seis meses.

Para citar outros exemplos, em 2010, tornou-se obrigatório o uso da cadeirinha por bebês e crianças de até sete anos de idade. Já em 2016, foi determinado o uso de farol baixo para os veículos que trafegam em rodovias. Estas duas últimas alterações, inclusive, deixarão de ser alvo de multa se o projeto de lei proposto pelo governo federal for aprovado.

Samantha Ciuffa

"Minha filha morreu em um acidente e sou contra, porque sei a dor que é perder alguém. Nunca vi uma pessoa que matou em acidente ficar presa. Aumentar o limite só vai trazer mais impunidade". José Renato de Souza, 64 anos, aposentado

"Sempre que há uma inovação, há uma reação contrária, mas as estatísticas e os estudos em segurança de tráfego em todo o mundo têm comprovado os benefícios de uma legislação mais rígida, especialmente para poupar vidas humanas. Creio que o Congresso não irá aprovar a maioria das medidas propostas pelo presidente, porque elas atendem somente a convicções pessoais e não consideram a evolução conquistada em segurança viária nas últimas décadas", alerta o engenheiro Archimedes Azevedo Raia Junior.

Esta também é a esperança do aposentado José Renato de Souza, 64 anos, que perdeu uma filha em um acidente de trânsito e teme que, com a eventual aprovação do projeto, mais famílias venham a sofrer com a morte de entes queridos. "Sei o tamanho desta dor, como é este buraco que não fecha nunca. Aumentar o limite de pontos só vai trazer mais impunidade, mais acidente. As pessoas vão ser ainda mais irresponsáveis, como se a vida humana fosse lixo", comenta.

‘Dependência’ do veículo faz o condutor sem habilitação arriscar

Especialistas acreditam que questões práticas, como o cumprimento de obrigações diárias, são as que mais levam motoristas a dirigir sem autorização?

Assim como é elevado o número de motoristas penalizados com a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Bauru, também é alto o número de pessoas que insistem em continuar dirigindo, mesmo sem ter autorização para tanto. Segundo levantamento do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), no ano passado, a Polícia Militar abordou 1.209 pessoas conduzindo veículos sem ter habilitação em Bauru. Outros 202 motoristas estavam com a CNH suspensa e mais 491 com o documento vencido.

Somados os três tipos de irregularidade, a média foi de cinco flagrantes por dia. Com estatísticas tão significativas, fica claro que, mesmo diante da existência de fiscalização, muitos moradores sem permissão para dirigir ainda preferem se arriscar.

Malavolta Jr.

Advogado Everson Antonio Said, presidente adjunto da Comissão de Trânsito em Vias Públicas da OAB Bauru

Para especialistas ouvidos pela reportagem, o que leva os condutores a se aventurarem nesta espécie de "roleta-russa" é, principalmente, a "dependência" criada em relação ao veículo para o cumprimento das tarefas dos dia a dia, como trabalhar, fazer compras e buscar os filhos na escola.

"Evidente que isso não é uma justificativa. A pessoa que não tem CNH ou tem a CNH cassada ou suspensa não pode dirigir em circunstância alguma. Mas a gente observa que, para muitas delas, abrir mão do carro ou da moto não é uma possibilidade considerada", pontua o advogado Everson Antonio Said, presidente adjunto da Comissão de Trânsito em Vias Públicas da subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Imagens JC/ Alex Mita

Comandante do Pelotão de Trânsito da PM, tenente José Sérgio de Souza

CUSTO

Questões práticas, como a facilidade de deslocamento oferecida pelos veículos, são grandes impulsionadoras para condutores assumirem o volante irregularmente, mas a falta de recursos financeiros para custear a devida documentação também pode ser apontada como outro motivo. Segundo o comandante do Pelotão de Trânsito da PM, o tenente José Sérgio de Souza, este é um dos argumentos mais comuns apresentados pelas pessoas que nunca tiveram habilitação e foram flagradas em operações policiais.

"Elas dizem que até tentaram, mas não conseguiram ser aprovadas. Já quem está com a CNH suspensa ou cassada continua dirigindo para cumprir suas obrigações diárias, o que é um erro", destaca.

Ainda de acordo com o tenente, não é possível identificar um perfil majoritário de motoristas que dirigem em Bauru sem autorização do Detran.SP. "Em nossas operações, são flagradas pessoas de todas as faixas etárias e gêneros", informa.

Vale destacar que dirigir sem CNH, com CNH suspensa ou cassada configuram infração gravíssima, com multa no valor de R$ 880,41. No primeiro caso, é determinada a recolha do veículo e, nos outros dois, do documento.